O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, investigado pelos supostos casos de funcionários "fura-filas" do Estado na vacinação contra a Covid-19, informou, na tarde desta quinta-feira (11), que 806 integrantes da secretaria estadual e das correspondentes municipais foram imunizados no Estado. Amaral afirmou que todo o processo foi feito na legalidade e que não deixará o cargo.
Desse total, 38 pessoas fazem parte das equipes de comunicação, jurídico, orçamento, entre outros, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) em Belo Horizonte. No gabinete estratégico, ainda na capital, outros 27 trabalhadores receberam a vacina. Entre eles, está o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral. Os nomes dos demais envolvidos não foi informado pois estão sob a lei de proteção de dados. O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar as denúncias de "fura-filas".
"Não vejo nenhum ilícito, nenhuma imoralidade, nas vacinações da Secretaria de Estado de Saúde e das secretarias municipais de saúde. É um fato que também tem ocorrido em outros estados da federação e que foi divulgado no Diário Oficial de Minas Gerais", afirmou Amaral. O gestor, que relatou em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta, que se vacinou para dar o exemplo à população, não explicou por que a vacinação dele não foi divulgada em fotos ou vídeos da secretaria.
"Em relação a isso, trabalhei presencialmente toda a epidemia. Além disso, é importante que a gente se vacine. Então, eu não me privaria de me vacinar simplesmente para mostrar que eu não fui vacinado, uma vez que, se eu deixasse de me vacinar no momento correto, eu estaria passando a mensagem errada", disse.
Legalidade
Segundo ele, a imunização ocorreu em conformidade com o que é previsto pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. Apesar disso, Amaral explicou que os funcionários só foram vacinados após a controladoria da própria SES-MG ter avaliado o caso e ter dado o aval para a legalidade do processo.
Além disso, o gestor explicou que os trabalhadores da secretaria só receberam o imunizante após o Estado ter enviado pelo menos 70% das doses para os demais trabalhadores de saúde de Minas. Todos os 806 vacinados tiveram a notificação de imunização relatada ao Ministério da Saúde.
"O que foi feito está dentro da legalidade, está dentro dos princípios do SUS e do plano que estamos seguindo. Precisamos ratificar aquilo que nós mesmos discutimos ou estaríamos desconstruindo o SUS em Minas", afirmou Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, no Norte de Minas, que participou da coletiva dessa tarde.
Serviço essencial
De acordo com o chefe da SES-MG, os funcionários foram vacinados porque executam trabalhos presenciais, em todo o Estado, no acompanhamento e auditoria de ações em campo e hospitais, além do transporte de equipamentos, insumos e pacientes com Covid-19, monitoramento de dados, e na atuação em redes de frios.
"As ações da SES-MG não pararam. Continuamos atendendo o público interno e externo", informou Amaral. O gestor explicou que os funcionários em teletrabalho "sequer chegaram ao nível de serem vacinados". Ou seja, eles serão imunizados, como prevê o PNI, mas somente quando ocorrer o envio de 100% das doses para os demais trabalhadores da saúde do Estado.
Saída do cargo
Em relação à reunião entre Amaral e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ocorrida na manhã desta quinta-feira, o chefe da Secretaria de Estado de Saúde afirmou que o chefe do Executivo manifestou desconforto e preocupação com as investigações do caso e cobrou "o máximo de rigor" na apuração da vacinação.
"Dentro dessas cobranças, ficou definido que os órgãos de controle do Estado continuarão acompanhando todo o processo de vacinação", declarou Amaral, que informou sentir-se confortável para manter-se no cargo de secretário da SES porque entende que tudo foi feito dentro da normalidade jurídica. "Tenho certeza que não fiz nada de errado", disse.
Carlos Eduardo Amaral também comentou a abertura de inquérito na ALMG para apuração do caso. Segundo ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um mecanismo democrático. "Não vejo problema nenhum. Se eu for convocado, prestarei os esclarecimentos legais", disse.