Quase um ano depois de vencido o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal eliminassem os lixões – o limite era 2 de agosto de 2014 –, a meta ainda está longe de ser alcançada. Segundo levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em Minas Gerais, apenas 9,37% das cidades estavam dentro da lei até o ano passado.
O surpreendente é que esse percentual representa uma redução em relação a 2013 – o número de municípios com aterro passou de 101 para 80.
De acordo com o diretor de gestão de resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, o recuo ocorreu em função de problemas na renovação das licenças de operação. “Alguns municípios, que agora são considerados não regularizados, têm infraestrutura e controle adequados, porém, não protocolaram os processos a tempo, não deram andamento e perderam a licença”, afirma Brandão.
De 2013 para 2014, o total de aterros sanitários não regularizados em Minas aumentou 246,15%, saltando de 13 para 45. “Uma coisa compensou a outra. Por isso, houve queda no número de aterros em situação regular”, explica o diretor.
Problema nacional
No país, a situação não é diferente, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha determinado o fim dos lixões e dos aterros controlados.
De acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (27) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 1.559 municípios mantêm lixões. Outros 1.775 têm aterro controlado e 2.236 têm o aterro sanitário.
Segundo a Abrelpe, o encaminhamento do lixo para locais inadequados configura-se num dos piores impactos que podem ser causados ao meio ambiente, pois a decomposição dos materiais gera substâncias altamente tóxicas que contaminam diretamente o solo, as águas, o ar e, pior do que tudo, as pessoas.
No relatório, a associação diz que a persistência dos lixões a aterros controlados “trata-se de uma prática ilegal, cujos efeitos danosos não são controláveis e que, com o passar dos anos, apresenta custos cada vez mais elevados para adoção de medidas de controle e remediação”.
Lixo
Enquanto o país não resolve o problema da destinação dos resíduos sólidos, o volume do lixo produzido só cresce. Ainda de acordo com o estudo da Abrelpe, de 2003 a 2014, o lixo gerado pelo brasileiro cresceu 29%, bem mais que a população, que aumentou 6% no período.
De tudo isso, pouco mais da metade, 58,4% (41,6 milhões de toneladas em 2014) teve destinação correta. Uma diferença muito pequena em relação ao registrado no ano anterior, com 58,3%. Em 2014, 29,6 milhões de toneladas de lixo, 41,6%, tiveram destino inadequado.
Na comparação entre a quantidade de lixo gerada e a coletada em 2014, o país contou com um índice de cobertura de coleta de 90,6%. Ou seja, pouco mais de 7 milhões de toneladas deixaram de ser coletadas e, consequentemente, tiveram destino impróprio.
Adiamento
Diante desse cenário – quase 3 mil municípios não conseguiram cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos –, foi aprovado no Senado, no último dia 1º, um projeto de lei que prorroga o prazo estipulado pela Lei nº 12.305/2010. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Para o representante da Feam, no entanto, essa possibilidade de adiamento atrapalha o andamento dos processos porque afasta a urgência dos administradores municipais em se adequarem à legislação. “Essa discussão do Senado traz uma nova perspectiva e acaba tendo um efeito negativo”, diz Renato Brandão.
Mau exemplo em importantes cidades históricas
Ouro Preto, na região Central, uma das cidades mais importantes para o turismo de Minas, está entre os municípios que ainda não destinam o lixo adequadamente. Segundo o secretário de Meio Ambiente do local, Fausto Menezes de Castro, a falta de recursos e dificuldades no processo de licenciamento estão entre os motivos que levaram à extrapolação do prazo.
De acordo com Castro, a cidade tem um aterro controlado às margens da MG-129, na saída de Ouro Preto para Ouro Branco, para onde são destinados 50 toneladas de resíduos sólidos gerados diariamente. O local deve ser transformado em uma usina de reciclagem, que tem previsão de entrar em operação no ano que vem.
“No período de um ano e meio, prevemos que o aterro vá ser desativado e 80% do espaço recuperado com mata de reflorestamento. Cerca de 50% do lixo recolhido em Ouro Preto é orgânico. A ideia é que ele seja processado e sirva de adubo para abastecer a agricultura familiar”, detalha o secretário de Meio Ambiente.
Ainda segundo Castro, a usina vai empregar 40 trabalhadores, priorizando aqueles ligados à associação de catadores. O objetivo é que sejam reciclados 92% de todo o lixo gerado.
Consórcio
São João del-Rei, também na região Central do Estado, está em situação semelhante. Segundo o superintendente de desenvolvimento urbano Paulo César José Giarola, o problema maior foi a falta de compromisso das gestões anteriores com o prazo. “Os administradores não cumpriram as etapas. Agora, o município não tem recurso suficiente para fazer isso do dia pra noite”, alega.
Giarola informou ainda que São João del-Rei, junto com outros 18 municípios vizinhos, formou um consórcio para construção de um aterro sanitário que irá receber o resíduo de todos. O trabalho ainda está incipiente e não há previsão de local nem data para a estrutura entrar em operação.
Entretanto, o superintendente garante que a cidade já evoluiu no tratamento das cerca de 90 toneladas de lixo geradas por dia. “Quando assumimos, tínhamos um lixão aberto, com penas um trator trabalhando. Nesta terça-feira (28) cercamos todo o local, o lixo é todo coberto e temos dois tratores. É praticamente um aterro controlado”.
Relaxamento
Na opinião do gestor, apesar de o município não ter conseguido cumprir o prazo para acabar com o lixão, ele não deve ser prorrogado, como pretende um projeto de lei em tramitação no Congresso. “Sinceramente, a prorrogação faz com que as prefeituras deixem para as próximas gestões. O Ministério Público tem que olhar quem está trabalhando e quem não estiver tem que ser punido”.