(Frederico Haikal)
Dos quase R$ 100 milhões aprovados nos últimos quatro anos no Orçamento da União para ações de enfrentamento à seca na região semiárida de Minas, nem um centavo chegou ao destino. Os recursos correspondem a emendas coletivas inscritas pela bancada mineira nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2008 a 2011. Os dados, do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revelam que tanto a “aquisição de equipamentos para abastecimento de água” quanto a “construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica” – rubricas para as quais deputados e senadores mineiros alocaram recursos – ainda não saíram do papel. Sem Autorização Em 2008, o montante previsto foi de quase R$ 19 milhões. O valor, porém, sequer chegou a ser autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A situação se repetiu em 2009, quando a bancada conseguiu emplacar uma emenda de R$ 20 milhões, também rejeitada pelo Executivo. No último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o quadro mudou um pouco. O governo chegou a autorizar a emenda dos parlamentares mineiros, de pouco mais de R$ 41 milhões, mas ela não ultrapassou a fase de empenho. A receita permaneceu nos cofres federais. Ao assumir o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff manteve a postura do antecessor. Autorizou a emenda de R$ 20 milhões da bancada mineira, e, desse total, empenhou e liquidou quase R$ 500 mil. No entanto, o nível de pagamento foi o mesmo: zero. Nova Estratégia Diante da falta de repasses, os parlamentares não incluíram na LOA deste ano nenhuma emenda coletiva para a região do semiárido mineiro. Eles concentraram as sugestões em pastas que costumam liberar a r[/LEAD]eceita, como os ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes. Para o coordenador da bancada mineira na Câmara dos Deputados, Fábio Ralho (PV), que comanda o processo de escolha das emendas ao Orçamento, falta uma negociação maior com o Ministério da Integração Nacional para que os benefícios cheguem aos municípios que enfrentam a seca. “O governo precisa perceber que o semiárido de Minas é uma região tão carente quanto o próprio nordeste brasileiro”. De acordo com o congressista, o argumento recorrente do Executivo de que o dinheiro não sai porque as prefeituras não apresentam bons projetos não procede. “O prefeito só vai fazer o planejamento depois que tiver a confirmação do governo. Não dá para criar uma expectativa na população que depois não vai se cumprir”. Leia mais na Edição Digital