Nenhuma criança ou adolescente é adotado no Estado há mais de um ano. A pandemia da Covid-19 travou os processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Atualmente, 96 estão em andamento, mas sem previsão de desfecho. Em meio à triste realidade, projetos de apadrinhamento tentam acelerar a busca de jovens por um novo lar.

Essa matéria foi atualizada com informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), que nega interrupção das ações (leia a nota no fim da reportagem).

A informação é da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz. Uma série de fatores influenciou a lentidão. Normas para paralisar os trâmites judiciais e até a recusa de profissionais em dar andamento aos trabalhos – como assistentes sociais e psicólogos – são os principais.

Hoje, Minas tem 720 crianças e adolescentes em abrigos, mas menos de um terço está apto à adoção. A maioria é formada por jovens tirados da família biológica após maus-tratos ou tem histórico de infração. Porém, a privação do convívio com os pais ou parentes deveria ser a exceção. 

“Se existem conflitos familiares, são necessárias políticas públicas para reestruturar a família, e não institucionalizar a criança. Temos que conscientizar desde o magistrado também, mostrando que abrigo não é lugar de criança, que todas precisam de convivência familiar”, afirma Valéria.

Adoção
O processo, independentemente da pandemia, já é de longo prazo. Para acolher um jovem é preciso fazer um cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Os pretendentes passam por habilitação, com cursos e entrevistas. Só depois um juiz determina se a pessoa está apta a acolher a criança.

O principal entrave é a busca por um perfil específico. A maioria dos interessados em adotar quer meninas brancas e recém-nascidas. 

Em Minas, iniciativas buscam ajudar os jovens à espera de um lar. Um deles é o projeto Apadrinhar, no qual madrinhas e padrinhos oferecem suporte financeiro às crianças e adolescentes.
 
Profissionais que possam prestar serviços voluntários – dentistas e médicos, por exemplo – podem participar. O programa também tem espaço para quem quer dar carinho, passar o fim de semana ou até oferecer convivência familiar com uma criança. 

Outro projeto é o Família Acolhedora. Nele, meninas e meninos afastados de casa temporariamente, por meio de medidas protetivas, são acolhidos em outras residências.

Confira a íntegra da entrevista com a desembargadora Valéria Rodrigues.

Direito de resposta

Com o título “Nenhuma criança foi adotada em Minas durante a pandemia da Covid-19”, a matéria do dia 20 de maio foi divulgada juntamente com o vídeo de uma entrevista da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz. O texto escrito aborda dois projetos de iniciativa do poder público: o Apadrinhar, lançado pelo TJMG, com o apoio da CDL/BH e da empresa Vitória CI, e o programa Família Acolhedora, da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Logo no início, a reportagem diz que há 720 crianças e adolescentes em abrigos, menos de um terço apto a ser adotado, 96 processos em andamento, sem previsão de desfecho, e “nenhuma adoção” desde o início da pandemia. Na sequência, elenca o que seriam as possíveis causas dessa situação. “Normas para paralisar os trâmites judiciais e até a recusa de profissionais em dar andamento aos trabalhos – como assistentes sociais e psicólogos – são os principais”, afirma. 

Já no vídeo, ao comentar os possíveis motivos para os 96 processos não serem concluídos, a desembargadora Valéria Rodrigues diz: “Quando você se propõe a adotar uma criança, você tem que passar por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais para te habilitar para a adoção. E vários psicólogos e assistentes sociais, em razão da pandemia, se recusaram a fazer isso. Por que não tem prioridade? Por que a criança está num abrigo, está acolhida? (...) Os processos ficaram paralisados, houve norma da Corregedoria mandando paralisar os processos”, aponta.  

Embora psicólogos e assistentes sociais tenham sido mencionados, tanto no vídeo quanto na matéria escrita, nenhum profissional de qualquer uma das áreas ou mesmo órgãos de representação desses trabalhadores, como os conselhos profissionais e os sindicatos de servidores do Poder Judiciário, foram entrevistados.

Ao contrário do que foi dito, não houve paralisação do trabalho dos técnicos em função da pandemia. O processo de habilitação, com entrevistas e encontros dos casais com crianças, contando com a presença dos profissionais, tem acontecido, por mais que a imensa maioria ainda não tenha sido vacinada. 

“Seja online ou presencialmente, tivemos que atuar e, na Vara da Infância, na prioridade absoluta à infância. Os técnicos do estado inteiro estão, sim, trabalhando, acompanhando adoções, trabalhando nos processos de crianças em situação de acolhimento ou de risco, com atividades presenciais, mesmo não estando vacinados. Compramos computador com o nosso dinheiro, chip de celular, aparelho para não usar nosso telefone pessoal”, afirma uma Servidora, acrescentando que as portarias do Tribunal não suspenderam os processos da Vara da Infância relativos a acolhimentos e desacolhimentos.  

Pelo Plano Nacional de Imunização, esses profissionais deveriam estar na lista de prioridades para a vacinação, mas, conforme o SERJUSMIG vem denunciando, esta ainda é uma demanda não atendida, que o Sindicato continua defendendo. Trabalhadores também relatam um episódio que evidencia o nível de exposição dos psicólogos, assistentes sociais e usuários do sistema na pandemia. 

“Na minha comarca, nenhum de nós foi chamado para vacinar. Houve aqui na comarca, durante esses encontros, uma família que tinha acabado de receber a criança, que fez a adoção, pegou Covid, inclusive a própria criança. O pai chegou a ser internado, mas se recuperou. Todos os técnicos que trabalharam no processo tiveram que ficar de quarentena. Então, a pandemia é um fator que está presente no nosso trabalho e nós estamos trabalhando, apesar dela”, conta uma trabalhadora que procurou o Sindicato para reclamar da matéria.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, levantados no dia 1º de junho, apontam que há, em Minas Gerais, 3376 menores acolhidos em abrigos, dos quais 235 estão disponíveis para serem adotados e 404 em processo de adoção. Entre março e dezembro de 2020, houve 313 sentenças de habilitação e 115 de adoção em todo o ano. Em 2021, entre os meses de janeiro e maio, houve 551 sentenças de habilitação e 25 de adoção. 

Esses números diferem, portanto, dos apresentados na entrevista do jornal Hoje em Dia ou pela superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Servidores que não quiseram se identificar, temendo represálias, relatam que têm acompanhado processos em andamento. “Eu verifiquei 20 comarcas e, só nessas, consegui levantar 63 adoções com sentença, isto é, já finalizadas. Então, esse pequeno recorte em 20 comarcas já mostra que não é possível o que foi dito”, argumenta uma psicóloga que atua em uma comarca de grande porte no estado.

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Na entrevista, a própria desembargadora reconheceu que há um grande obstáculo cultural para o aumento das adoções – o “motivo principal”, segundo ela –, que seria a preferência de muitas famílias para adoção de crianças brancas, recém-nascidas e do sexo feminino. 

“Estamos desenvolvendo programas para que as pessoas ampliem seu perfil. As pessoas ainda têm muito preconceito com adoção. Elas acham que, pegando uma criança como as páginas do livro em branco, ela não vai ter problema, porque ela pode ser filha de um pai presidiário, de uma mãe dependente química. Então, elas têm medo de a criança já vir com uma história biológica e ser uma criança problemática”, criticou. 

Na entrevista ao Hoje em Dia, Valéria Rodrigues também defendeu que é fundamental as famílias se desafiarem a contribuir com um futuro melhor para as crianças que eles pretendem adotar. “A gente tem que se questionar que uma criança de 4, 5 anos, adolescentes, que é o perfil que se vai encontrar no abrigo, você pode mudar o destino dela. Com amor, com carinho, com educação, você pode transformar qualquer pessoa”. 

Considerando que esse seria, segundo a própria desembargadora, “o motivo principal” para que haja uma grande diferença entre o número de famílias dispostas a adotar e o número de crianças à espera de uma nova família, por que essa informação não foi destacada no título e nos dois primeiros parágrafos da matéria, que são a parte mais lida pelo público do jornal?

Registra-se, por fim, que o combate às informações inverídicas é de fundamental interesse dos jornalistas e dos veículos de comunicação comprometidos com o profissionalismo e para com a própria Democracia.

Assim, não se pode admitir que haja a disseminação de informações falsas e preconceituosas contra os servidores nos meios de comunicação oficiais.

Respeitosamente,

Ronaldo Ribeiro Junior

Diretor Jurídico – SERJUSMIG