O risco de fechamento de comunidades terapêuticas e os problemas encontrados em algumas delas expõem o quanto o sistema que trata milhares de viciados em drogas não anda bem de saúde em Minas. Por um lado, instituições conveniadas com o governo prometem acionar o Ministério Público para receber R$ 3,5 milhões de repasses públicos atrasados desde junho de 2015. Por sua vez, o Estado afirma ter encontrado irregularidades que podem cancelar vários contratos com essas casas.

Nos últimos oito meses, pelo menos sete instituições fecharam as portas por falta de verba, estima o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Vieira. “O Estado não renovou os contratos de 42 conveniadas por meio do Cartão Aliança pela Vida (74 ao todo), mas pediu que elas concluíssem os tratamentos em andamento. O pagamento seria por indenização, mas até agora nada. A dívida, principalmente trabalhista, começou a crescer”, frisou.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirma que 42 comunidades com contratos vencidos no programa Aliança pela Vida estão sendo vistoriadas. Foram encontradas irregularidades como violação dos direitos humanos, descumprimento do edital de contratação, cobrança indevida dos usuários, imóveis precários, dentre outros problemas.

“Algumas não terão o contrato renovado com o programa por não apresentarem condições mínimas de funcionamento”, informa a SES, em nota. O balanço ainda será consolidado. Sobre a quitação da dívida com as comunidades, a secretaria informa que o pagamento está sendo providenciado, mas não deu previsão de quando será feito.

Nas ruas

O fechamento de unidades de tratamento pode aumentar o número de usuários de drogas nas ruas. Conforme o Hoje em Dia mostrou nessa segunda (25), novos redutos do crack surgiram em vários espaços públicos de BH.

“Quem perde é a sociedade”, reforça o coordenador administrativo da Fazenda Renascer, Belisário Gomes. Fundada há 33 anos, a instituição foi a primeira em Minas a tratar dependentes.

Após a comunidade não ter o convênio com a SES renovado – extinguindo o repasse estadual de R$ 900, por interno –, a crise econômica pode ter afastado outras doações que eram recebidas pela casa. Das 120 vagas que tinham até o ano passado, apenas 37 estão preenchidas, pois não há como ofertar novas internações.

A indenização estadual para custear o restante do tratamento das 15 mulheres assistidas pela Renascer, por meio de recursos públicos, não chega desde novembro. “O presidente da instituição é que está arcando com as contas, mas não sabemos até quando será assim”, diz Belisário.

Em Lagoa Santa, na Grande BH, a diretoria do Centro de Recuperação de Dependência Química lamenta a unidade não estar em pleno funcionamento. Ao custo de R$ 3 milhões, a casa ainda não recebeu autorização do governo para oferecer as 45 vagas.

Alto custo restringe tratamento em clínica particular

O dependente químico que não encontra vagas para internação na rede pública tem a opção de se tratar em clínicas privadas. A alternativa, porém, é para poucos: os valores em uma casa com estrutura completa de atendimento ao viciado podem chegar a R$ 21 mil em Minas Gerais por seis meses de tratamento.

“Em média, recebo 40 ligações por dia de gente querendo se tratar. Só umas duas têm condições de arcar. Percebemos que muitos querem se internar, mas dependem mesmo da rede pública”, afirma a gerente de relacionamento da Clínica Esmeraldas, Mônica Scapolatempore.

Ela diz que há quem cobre mais barato, em torno de R$ 1 mil por mês. “Estão funcionando simplesmente pela questão financeira. Já vi muito em workshops. Locais com valores muito baixos geralmente não oferecem reabilitação completa. A pessoa tem recaída, volta. É um ciclo vicioso. E não existe uma entidade para fiscalizar as clínicas particulares nesse aspecto”, diz Mônica.

Acompanhamento

Ex-viciado em drogas e hoje militante da causa, Helbert Imbuzeiro observa que a casa terapêutica ajuda, mas não é a solução. “Por si só, ela não resolve. Uma pessoa recuperada requer acompanhamento para reduzir o risco de recaída. O poder público precisa fazer convênios com empresas para oferecer trabalho, dar oportunidade de lazer e esportes. Mente deve se manter ocupada”.

É o que acredita um pintor de 24 anos, morador do bairro Jardim América, Oeste de BH. Pelo menos duas vezes por semana ele busca crack na Pedreira Prado Lopes (Noroeste). O gasto com o vício chega a R$ 600 por mês.

“Se vejo que naquele mês estou deixando muito dinheiro no morro, procuro locais que ofereçam palestras para quem é usuário e não fico à toa. Com isso, consigo ficar limpo uns dias. Só não procuro uma clínica para me tratar porque preciso trabalhar para ajudar minha mãe e minhas irmãs. Mas também não adianta me tratar, sair e não ter amparo. É difícil conseguir emprego quando o patrão fica sabendo que você esteve na clínica”.