Está suspensa por cem dias a desocupação que aconteceria nesta quinta-feira (25) em um terreno na rua Teixeira Soares, no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte, onde vivem os quilombolas da Vila Teixeira. O pedido partiu da prefeitura de Belo Horizonte, durante audiência de conciliação que aconteceu nesta segunda-feira (22).

A comunidade, composta por 16 famílias, vive em uma faixa de cerca de 3.000 m² há mais de 70 anos. Desde 1970, há uma disputa judicial pela posse terreno, que engloba também uma parte do clube Oásis.

O prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), informou, ao sair da audiência, que irá propor aos donos do terreno em disputa a transferência do direito de construir na região para outro lugar. Para isso, pediu ainda o prazo de cem dias, quando a administração municipal tentará convencer os requerentes a abrir mão do processo.

"São pessoas aposentadas, idosos... Então, pelo problema social que iria ocorrer, pela condição humana que iria acontecer, a prefeitura pediu pra que se desse cem dias para que os proprietários entrassem em acordo com a prefeitura", comentou o prefeito.

A ideia é que o potencial construtivo da área possa ser usado pelos filhos dos antigos donos e demais reclamantes em outras partes da cidade. Contudo, a prefeitura não vai ceder imóvel.

"Nós temos forma sem gastos, dando o direito construtivo, alguma coisa parecida, preservar uma área muito importante de Santa Tereza e (não) colocar essas pessoas na rua", completou Kalil.

Os detalhes do acordo ainda serão costurados e, caso os requerentes de posse do imóvel e a prefeitura cheguem a um consenso, o processo será retirado da Justiça, e a discussão chegará a um fim.

Para o prefeito, o melhor é que os quilombolas continuem como estão hoje na Vila Teixeira. "O interesse da prefeitura é que fiquem lá, claro. O interesse é que se preserve Santa Tereza como ela sempre foi", comentou.

Processo

Na última quinta-feira (18), a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, reconheceu os moradores como remanescentes de quilombolas. No total, são 40 pessoas de uma mesma família instaladas na "Vila Teixeira", como o local é conhecido. Foi mais um passo de uma história que remota ao início do século XX. 

Em 1923, a matriarca da Vila Teixeira teria comprado o imóvel, registrando o processo de compra e venda de Artur Ramos, segundo o advogado Joviano Maia declarou em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na semana passada.

Ramos teria comprado o terreno antes, em 1905, como parte de uma colônia. Contudo, em 1970 os herdeiros de Ramos entraram na Justiça pedindo a demarcação do terreno e reintegração de posse. Venceram na Justiça e o processo transitou em julgado em 2007.

Contudo, desde então, o processo é questionado, sendo tema inclusive de audiências públicas. Moradores da vila dizem que não participaram dos trâmites e até moradores de outras partes do Santa Tereza dizem que houve influência política na decisão, e que a retirada de propriedade seria uma fraude.

Com o reconhecimento da área como quilombola na semana passada, Belo Horizonte passa a ter quatro áreas de descendentes de pessoas escravizadas. Mas, para Kalil, a origem dos moradores é o que menos importa.

"Se é área quilombola, se não é área quilombola, eu não entro neste detalhe. São pessoas. É o que eu gosto de dizer: não tem passarinho, não tem cachorro, não tem gato. Isso é gente que tá lá e não pode depois de 50, 60, 70 anos desocuparem a área sendo informados que a área não se pertence a A ou B".

Opiniões

Apesar de garantir momentaneamente que as famílias continuem no local, a proposta de acordo desagrada os moradores da Vila Teixeira. Gláucia Cristina Martins dos Santos mora há 53 anos na comunidade e acredita que a cessão de direito de construção para a família requerente não é justa. “O problema é que eles vão receber uma outra área de uma propriedade que não é deles. O que está faltando é Justiça”, disse.

Já advogada Wanessa Amaral, que representa os executores da ação, vê como positiva a possibilidade de cessão de direito de construção. “Com certeza é uma possibilidade. A nossa intenção é solucionar de uma forma pacífica. Não tem especulação imobiliária pelo imóvel”, declarou.

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