À espera de aprovação em segundo turno pelos deputados estaduais, o projeto que proíbe o uso de jalecos fora do ambiente hospitalar dificilmente será efetivo, ainda que vire lei. Legislação municipal com o mesmo objetivo já está em vigor desde 2011, o que não impediu a prática entre os profissionais da área médica na capital. Mais do que a urgência de uma norma específica, essa realidade revela a necessidade de mudança do comportamento que, segundo especialistas, fomenta o trânsito de bactérias e micro-organismos dentro e fora dos hospitais

Na área hospitalar de Belo Horizonte, no bairro Santa Efigênia, ocorrem, diariamente, vários flagrantes de desrespeito à norma já em vigor. Ao meio-dia, essa exposição cresce ainda mais, com a correria das trocas de plantões e de profissionais que saem para almoçar na região.

Os flagrantes incluem profissionais que saem de hospitais ou clínicas para fumar, falar ao celular e circular nos mais variados ambientes, como farmácias, lojas, lanchonetes e restaurantes, ainda com a vestimenta. 

A técnica em patologia da Santa Casa Raquel Libério diz que é comum não só médicos transitando pelas ruas com jalecos, mas também outros profissionais da saúde. 

Na Santa Casa, por exemplo, técnicos levam, rotineiramente, materiais para o laboratório do Hospital São Lucas, do outro lado da Avenida Francisco Sales, sem tirar o acessório. “Isso é comum aqui, mas eu não acho correto”, afirma Raquel Libério. 

Até mesmo médicos de blocos cirúrgicos e das áreas de isolamento dos hospitais, onde o risco de contaminação é maior, não se preocupam em retirar os jalecos para circular pelas ruas da capital, afirma a estudante do curso técnico em enfermagem Marli Souza Souto. “Eles vão à farmácia, às lojas e lanchonetes sem se importar com os riscos para a população. É um absurdo isso”, disse. 

O médico Everton Arantes Melo, 27 anos, é exceção. Mesmo apressado para chegar a outro hospital, não deixou de tirar o jaleco. Para ele, o acessório deve ser usado estritamente no ambiente de trabalho. “É um cuidado para não contaminar o ambiente externo e também não levar outros micro-organismos para o hospital”, enfatiza. 

CONTROVÉRSIA

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e o Conselho Regional de Medicina são unânimes em não concordar com o uso dos jalecos nas ruas. O diretor de comunicação do Sindicato, André Cristiano do Santos, afirma que a entidade orienta os profissionais a não utilizar a vestimenta nas ruas. “Há um risco, tanto no trajeto para o hospital quanto para fora. 

O sindicato é contra o uso dos jalecos nas ruas”, afirma. Já o presidente do Conselho, Itagiba de Castro Filho, disse “não ser justificável a utilização dos uniformes fora do ambiente hospitalar.” 

De acordo com o vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Carlos Starling, não há comprovações científicas que mostrem a disseminação de infecções causadas pelo uso de jalecos nas ruas. “Não há nenhuma comprovação científica. Há muito mais bactérias que circulam na pele do que em tecidos”.

Legislação tem caráter educativo

A única legislação municipal, a Lei 10.136/2011 proíbe todo profissional de transitar com equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho, mas não define os tipo de equipamento e nem penalidades, tendo caráter apenas educativo. 

Já o projeto de lei 65/2011 é bem mais claro quanto à proibição do uso de uniformes fora das dependências hospitalares, em todo o Estado. A justificativa é o risco de contaminação, “que nas roupas utilizadas pode atingir o índice de até 95%”, conforme justificativa do projeto. 

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