Quem pretende pedir a carteira digital do estudante, disponível a partir de dezembro, já pode esclarecer as dúvidas referentes ao documento. O Ministério da Educação (MEC) lançou um portal (idestudantil.mec.gov.br) com informações sobre a emissão da identificação on-line, além de marcar a contagem regressiva para o início do acesso ao serviço.
A expectativa é a de que pessoas matriculadas em graduações já possam solicitar a ID Estudantil dentro de 81 dias. O documento será disponibilizado para alunos da educação básica em até seis meses. A solicitação deve ser feita por meio de aplicativo, a ser lançado nas lojas Google Play e App Store.
No sistema, o candidato irá cadastrar os dados pessoais. As informações prestadas serão cruzadas nas bases de dados do governo. Após a autorização, um código QR Code é gerado e o documento liberado gratuitamente na plataforma.
Benefícios
A identificação digital permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais. A versão on-line terá validade enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino.
A Caixa Econômica Federal (CEF) também fará a impressão do novo documento, gratuitamente, se a pessoa não tiver acesso à internet. Nesse caso, o prazo para a utilização termina em 31 de março do ano seguinte à emissão.
Atualmente, a carteirinha é expedida por entidades conveniadas, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
De acordo o governo federal, mesmo com a versão digital disponibilizada pelo MEC, os órgãos continuarão ofertando o serviço</CW>.<QA0>
Contra fraudes
A nova carteira estudantil foi anunciada no início deste mês. Na época, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a novidade é uma forma de controlar possíveis fraudes no sistema.
A medida provisória (MP), publicada em 9 de setembro, prevê punições cíveis e penais em caso de irregularidades na emissão do documento.
Banco de dados
Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações sobre a escola e a série em que o aluno está matriculado.
Ao solicitar a carteira, o candidato terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos dados com o governo federal. A iniciativa, conforme o MEC, permitirá acompanhar a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil.
Com isso, também será possível a construção e verificação de toda a jornada acadêmica. As informações serão usadas para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.