A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Minas Gerais, que já é realidade desde o ano passado no Barreiro, em Belo Horizonte, por exemplo, poderá ser “caótica” para advogados e cidadãos, segundo a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a instituição, a falta de banda larga em todo o Estado, o que compromete a qualidade e o acesso ao sistema, e a insuficiência de investimentos em equipamentos e em treinamento dos servidores da Justiça poderão prejudicar o novo sistema. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, a proposta é disponibilizar, para os novos processos, a sentença eletronicamente. O PJe se aplica à primeira instância e atende principalmente Justiça comum.

“A OAB-MG quer se antecipar e fazer um alerta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está promovendo a implantação do PJe de forma atropelada, a partir de março, sem discutir as questões técnicas e suas repercussões com todos os envolvidos no processo, em especial a advocacia e os servidores”, afirma o presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.

Por meio da assessoria de imprensa, a Corte mineira informou que segue os padrões do CNJ e que a partir de março a implantação será expandida para toda a capital e o interior. O TJMG lembra que já há nos juizados especiais cíveis e em alguns trâmites da Vara de Registros Públicos o Projudi. E outro sistema a ser implantado na capital é o JIPPE, para a segunda instância. Em nota, a Corte disse que uma equipe do TJ, incluindo o corregedor-geral, desembargador Audebert Delage, se reuniu, no dia 21, com representantes da OAB-MG para tratar da expansão do processo eletrônico.

Nessa reunião, ainda segundo o Tribunal, os representantes do TJMG explicaram que a implantação do PJe será gradativa. “Foi acertada plataforma de treinamento para os advogados atuarem nesses processos. A adoção do processo eletrônico será feita dentro da realidade do Judiciário e com a devida atenção a todas as instituições envolvidas na prestação jurisdicional”. Para a OAB, porém, pesam a falta de diálogo do TJ para discutir questões técnicas e a não observância das leis que tratam da acessibilidade para deficientes visuais e idosos.
 
Processo foi lançado em 2011 por Cezar Peluso
 
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do CNJ. O PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Um mês para treinar 140 mil advogados
 
Para advogado Carlos Schirmer, representante da OAB-MG no Comitê Gestor de Implantação do PJe na Justiça do Trabalho, a magistratura em Minas não está preparada para o novo sistema. “A partir de 3 de março o PJe estará em vigor no Barreiro e no restante de BH e nós temos pouco mais de 30 dias para treinar 140 mil advogados e servidores do tribunal. O maior prejudicado será o cidadão. O CNJ impõe as metas e os tribunais acatam sem se preocupar com o impacto”.

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