Obra irregular custará R$ 1 milhão à mineradora em Santa Bárbara

Hoje em Dia
27/08/2013 às 21:10.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:23

Uma obra irregular para captação de água do rio Santa Bárbara foi alvo de um acordo entre a mineradora Samarco e o Ministério Público Estadual (MPE) e custará R$ 1 milhão à empresa que constrói uma adutora à beira da rodovia que dá acesso ao santuário do Caraça, no município de Santa Bárbara, região Central de Minas Gerais. Além disso, a obra ficará interrompida até que um projeto de execução seja aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).   Segundo o MPE, além de não ter sido aprovada pelo Iepha, a obra ameaçava o patrimônio tombado do distrito de Brumal, em Santa Bárbara. Por isso, a mineradora terá ´que depositar R$ 950 mil em benefício do Iepha para recuperação das fachadas do largo de Santo Amaro e da Capela do Bonfim e ainda para a produção de uma  cartilha de educação patrimonial específica sobre o patrimônio de Santa Bárbara. Além disso, a Samarco terá que repassar para o Fundo Municipal de Cultura de Santa Bárbara R$ 100 mil para investimento vinculado à preservação do patrimônio cultural   A empresa também deverá elaborar estudo de impacto de vizinhança corretivo na área de implantação da obra e em suas proximidades, incluindo a análise da intervenção na paisagem e no patrimônio cultural, bem como indicar medidas para minimizar os impactos negativos causados. Caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja descumprido, a mineradora estará sujeita a multa diária no valor de R$ 10 mil.   Ainda segundo o MPE, o centro histórico de Brumal foi tombado pelo Iepha em 1989 e pelo município de Santa Bárbara, em 2009. Em 8 de maio, o Iepha expediu uma notificação extrajudicial à empresa para que houvesse a paralisação imediata das obras, o que ocorreu no dia 16 do mesmo mês. Em seguida foi apresentada a documentação necessária para análise e aprovação dos projetos submetidos à análise do órgão. Como a obra já havia sido executada sem autorização, o MPEabriu um inquérito a fim de apurar as responsabilidades.

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