(Eugenio Moraes)
Obras privadas e públicas de Belo Horizonte agora terão a fiscalização conjunta da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Um convênio de cooperação técnica será assinado entre as entidades nesta quinta-feira (2). O objetivo é diminuir as ocorrências de desastres provocados por obras, como a ocorrida em 12 de abril, no bairro Sagrada Família, na região Leste de BH, onde uma adolescente morreu e outras três pessoas ficaram feridas. Segundo o coordenador da Comdec de BH, coronel Alexandre Lucas Alves, a parceria irá juntar a competência e dar início a um trabalho em conjunto. Ele diz que antes, não havia instrumento legal para dar prosseguimento em casos éticos vistoriados pela prefeitura, como a ausência do engenheiro na obra, ou a possibilidade de embargo, em caso de fiscalização do Crea. “Os técnicos dos dois órgãos continuarão seus trabalhos de rotina. A diferença é que vai haver uma integração entre o Crea e a Comdec. Quando um achar algo errado que não é de competência de um, o outro será chamado. Desta forma, se fiscaliza não só a questão legal, mas a ética também”, diz o Coronel Lucas. Segundo a Defesa Civil, a experiência em Belo Horizonte mostra que, na maioria das obras em que os acidentes ocorrem, não há a presença efetiva dos engenheiros responsáveis técnicos e, às vezes, nem existem os projetos e estudos para sua execução. A parceria entre as duas instituições vai oferecer tratamento diferençado aos locais apontados como de risco. A fiscalização do Crea-Minas vai atuar junto aos profissionais de engenharia, convocando-os a prestar esclarecimentos e providências para apresentação dos estudos técnicos e projetos executivos referentes as obras, que serão avaliados por especialistas e parceiros. Por outro lado, a Comdec vai atuar junto aos proprietários das obras, acionando os órgãos municipais de fiscalização e regulação urbana para as ações pertinentes e aplicação das penalidades previstas na lei, podendo haver casos em que os responsáveis sejam acionados judicialmente para atuar na mitigação dos riscos.