Antes mesmo do início da cobrança – previsto para o próximo dia 30 –, a tarifa básica de pedágio (TBP) do trecho da BR-040 sob concessão entre Cristalina (GO) e Juiz de Fora (Zona da Mata mineira) já sofreu um reajuste de 37,12%. A alteração foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (20).
Essa é a segunda vez que o valor do pedágio é revisto neste ano. Em maio, a ANTT já havia autorizado um aumento de 3,3%, passando de R$ 3,22 (tarifa vencedora do leilão) para R$ 3,33.
De acordo com a Via 040, concessionária responsável pelo trecho, a inclusão de obras não previstas no projeto inicial levou ao aumento da TBP, já que o contrato prevê que haja equilíbrio econômico entre gastos e arrecadação.
Operação das praças
Outra novidade publicada no DOU foi a autorização do governo federal para o início da cobrança do pedágio em nove das 11 praças já instaladas ao longo dos 936,8 quilômetros da BR-040 concedidos à iniciativa privada. Nesses locais, a concessionária começou, nesta segunda-feira (20), uma operação assistida, para orientar os motoristas sobre a cobrança que começará em nove dias.
As praças de Itabirito e Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, são as únicas que ainda não poderão cobrar a tarifa, porque aguardam homologação e autorização da ANTT.
Por ora, o motorista que optar pelo sistema de pagamento automático, por meio de um equipamento (chamado de TAG) instalado no para-brisa do carro, já pode se antecipar.
As três empresas credenciadas pela ANTT (Auto Expresso, ConectCar e Sem Parar) já comercializam o dispositivo para as praças que serão ativadas no final do mês. Eles podem ser adquiridos diretamente com as marcas, pelos respectivos sites, em postos de combustíveis e em pontos de vendas ao longo da rodovia.
O sistema permite a abertura da cancela sem necessidade de o condutor do veículo parar nas cabines. A cobrança é feita por meio de fatura, enviada mensalmente ao usuário.
Obras
Conforme o edital de concessão, a TBP só pode ser arrecadada depois de a empresa que assume a concessão rodoviária concluir a duplicação de, pelo menos, 10% dos trechos de pista simples.
Há 15 meses administrando a BR-040, a Via 040 duplicou trechos em Luziânia e Cristalina, em Goiás, e em João Pinheiro, no Noroeste mineiro. Além disso, foram recuperados cerca de 700 quilômetros de pavimento, revitalizados mais de 200 pontes e viadutos, instalados mais de 11 mil placas de sinalização e 110,5 mil olhos de gato na rodovia.
Outras melhorias, de acordo com a concessionária, foram a implantação de 80 mil metros de defensas metálicas nas margens e canteiros centrais das pistas, 2,5 mil metros de barreiras rígidas, ativação de dez painéis de mensagens e a instalação de dez novos radares.
O contrato de concessão das rodovias determina que a tarifa de pedágio seja reajustada anualmente para incorporar a variação do IPCA. A partir da data-base do reajuste, as concessionárias têm 5 dias para começar a cobrar o novo valor