Moradias improvisadas erguidas sem critérios técnicos de engenharia ocupam um terreno às margens da BR-356, entre os bairros Belvedere e Olhos d’Água, Centro-Sul de Belo Horizonte. São cerca de 30 barracos de alvenaria e madeirite que fazem divisa com a Área de Preservação Especial (APE) do Manancial Cercadinho. As construções irregulares oferecem riscos à mata protegida por lei.

Quem passa pela rodovia já percebe a mudança no local, que pertence ao governo federal e fica próxima a um complexo de motéis.

Aproximadamente cem famílias, segundo líderes da ocupação chamada Vila Nova, vivem por lá. Algumas dizem que estão no espaço desde 2013. Porém, comerciantes e pessoas que frequentam as imediações garantem que as casas foram se expandido no segundo semestre de 2018, sobretudo em abril deste ano.

As condições das moradias são precárias. A água usada para lavar roupa, tomar banho e cozinhar chega, dizem as famílias, de duas bicas. A cor é turva e não há tratamento. Uma caixa d’água e até bacias são usadas para armazenar o recurso hídrico, mas ficam destampadas, podendo se tornar criadouros do Aedes aegypti. Além disso, a energia elétrica é clandestina. 

“A gente não ocupa terreno particular. Nossa ocupação é no terreno da União. Estamos aqui há seis anos e agora começaram a nos ameaçar”, disse um dos líderes da ocupação, que pediu para não ser identificado.

mata cercadinho br-356
Terreno fica às margens da BR-356, entre os bairros Belvedere e Olhos d’Água, Centro-Sul de BH

Meio ambiente

O dano provocado à natureza é grave, segundo o presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca), Manoel Caillaux. De acordo com ele, a área ocupada é uma zona de amortecimento não só do Manancial Cercadinho como do Parque Estadual Serra do Rola-Moça. Ou seja, a faixa serve para minimizar os impactos urbanos.

“Esse crescimento desordenado vai tirando dos parques a área de proteção e segurança. Dessa forma, se não for tomada alguma medida severa, o meio ambiente estará cada vez mais vulnerável”, diz Caillaux.

Geógrafa, professora e coordenadora do projeto Cercadinho Livre, Márcia Rodrigues Marques acrescenta que a água da região pode ser comprometida. “O Cercadinho é um dos poucos mananciais em BH. A falta de esgoto e de infraestrutura pode contaminar diretamente o curso d’água ou indiretamente no subsolo. Esse é um manancial muito importante. É preciso atenção para não termos danos”, afirma Márcia Rodrigues.

Reintegração de posse

A reintegração de posse do terreno, por parte da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), já foi autorizada pela Justiça Federal da 1ª Região. A decisão é da 10ª Vara de Minas Gerais e foi assinada pelo juiz Flávio Ayres dos Santos Pereira.

No documento, o magistrado diz haver urgência para a que a medida seja tomada e que as casas devem ser demolidas. A determinação é de que a ação ocorra de maneira pacífica. O uso da força, no entanto, não está descartado se for necessário.

Em nota, a SPU informou que três reuniões com diferentes órgãos foram realizadas na tentativa de negociar uma saída dos moradores. Porém, ainda não há previsão de quando a medida deve ocorrer. 

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou embargos para que a reintegração fosse revista. Na justificativa, o órgão alega prejuízos às crianças que vivem na ocupação e à realocação das famílias que vão ficar sem moradia.

Negociações

O tenente-coronel André Domiciano, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), responsável pelo patrulhamento na região, confirmou que negociações estão sendo feitas.  Ele participou de encontros com integrantes do governo federal, empresários, líderes da ocupação e funcionários da DPU.

Apesar de a responsabilidade ser da Polícia Federal (PF), por se tratar de área da União, foi solicitado o apoio da PM.  “Não é um processo simples, então é necessária uma ação devidamente planejada”, informou o comandante do 5º BPM.