Segunda-feira, 29 de julho. Essa é a data prevista para o cumprimento da ordem de reintegração de posse do terreno ocupado às margens da BR-356, entre os bairros Belvedere e Olhos d’Água, Centro-Sul de BH. Porém, a menos de uma semana do prazo, muitas famílias permanecem nas moradias improvisadas erguidas na divisa com a Mata do Cercadinho, área de preservação protegida por lei.

A determinação da Justiça foi dada no fim de maio. Nesta terça-feira (23), o Hoje em Dia voltou à região e constatou que o cenário pouco mudou. Alguns dos barracos de alvenaria e madeirite construídos no espaço da União foram destruídos. A maioria, no entanto, ainda tem moradores. Há dois meses, eram cerca de cem famílias no local. 

Nas duas entradas da ocupação chamada Vila Nova, pela rua Santa Rita, manilhas foram colocadas, impedido a passagem de veículos. Por lá, ainda há duas placas da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) alertado sobre a proibição de se ocupar a área.

De acordo com o representante dos moradores, Mauro Henrique Soares, nenhuma família deixou o terreno. Segundo ele, as pessoas só irão sair se houver determinação judicial obrigando a paralisação de obras que ocorrem em um lote vizinho, que também fica próximo à área de preservação. “Se a lei tem que ser cumprida, que seja para todos”, disse.

Apesar de não concordar com a presença da ocupação, a geógrafa e coordenadora do projeto Cercadinho Vivo, Márcia Rodrigues Marques, também se mostrou favorável à paralisação de intervenções na região. “É uma área extremamente valorizada. Se não for uma obra bem controlada, dentro das normas ambientais, pode causar até mais estragos que a ocupação”, garante a ambientalista.

Abastecimento

Conforme Márcia, além da nascente do Córrego Cercadinho, outros mananciais da capital estão na área. “No momento de crise hídrica, em que o rio das Velhas está ameaçado por barragens, o Cercadinho pode ser uma das fontes alternativas para o abastecimento”. O coro é engrossado pela superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas. Ela defende que toda a região seja transformada em um parque ecológico.

Reunião

Uma reunião envolvendo os órgãos que vão participar da reintegração de posse está marcada para amanhã, segundo o tenente-coronel André Domiciano, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, que faz o patrulhamento nas imediações. O encontro, conforme o oficial, será para traçar as estratégias da ação. Ele esclareceu que essa é uma operação de responsabilidade da Polícia Federal, cabendo à PM, apenas, “apoio no policiamento”.

Respostas

Em nota, a SPU confirmou a reunião. “O prazo estabelecido judicialmente para a segunda fase (despejo) é até o dia 29. Todos os ocupantes irregulares deverão ser retirados”. Sobre a assistência, “trata-se de ação de responsabilidade das entidades dos outros entes federados”.

A PF informou que “atuará para a reintegração”. Já a Defensoria Pública da União não se pronunciou. A empresa responsável pela obra nas imediações – criticada por moradores e especialistas – garantiu que o projeto, que prevê a instalação de um novo mercado, está devidamente aprovado.

Já a Companhia Urbanizadora de BH (Urbel) diz ter auxiliado na identificação das famílias. “Como o terreno é da União, não existe previsão de atendimento nem vaga em abrigos ou moradia provisória por parte da prefeitura”. O relatório com o cadastro das pessoas foi enviado aos órgãos competentes. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que administra a APE Cercadinho juntamente com a Copasa, voltou a afirmar que a ocupação traz impactos negativos à estação ecológica.

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