As câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo também podem ser usadas pela prefeitura para controlar, identificar e punir a ação de flanelinhas em BH. Com o mapeamento já feito a partir de denúncias de motoristas, as autoridades podem se concentrar nos locais mais citados e agir de forma direcionada e precisa.

“Cruzando os dados das ocorrências feitas na Polícia Militar, das denúncias feitas no site e as imagens das ações nesses locais é possível identificar quem são essas pessoas e garantir a punição dos infratores”, diz o vereador Joel Gomes Moreira (PMDB), autor de uma proposta em tramitação na Câmara Municipal e que prevê extinção dos guardadores de carro e fiscalização pesada.

O projeto deve prever uma multa de cerca de R$ 150 para quem for pego exercendo a atividade de flanelinha. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência. A sanção seria aplicada por meio do registro do CPF da pessoa, que ainda estaria sujeita a cobrança administrativa em caso de inadimplência.

Atualmente, exercer atividade sem licença no logradouro público pode gerar ao infrator multa de até R$ 1.785,19. De acordo com dados da Prefeitura de Belo Horizonte, há cerca de 1.230 guardadores e/ou lavadores de carros cadastrados na cidade, sendo aproximadamente 1.130 apenas na região Centro-Sul.

Negociação

O lavador é um prestador de serviço autônomo e, como tal, pode negociar com o motorista o valor a ser cobrado pela limpeza do veículo. No entanto, o uso da vaga pelo motorista não pode ser condicionado à execução desse serviço. Já o guardador não pode estipular preço para realizar a sua atividade, sendo facultativa a contribuição do motorista.

Segundo a prefeitura, para conferir o respeito às normas, equipes de acompanhamento percorrem diariamente as vias. Aqueles lavadores ou guardadores credenciados que desobedecem as regras são advertidos e podem até perder a autorização.

A ação irregular de lavadores  e guardadores de carro nas ruas da capital, ou seja, a cobrança indevida de valores e a reserva de vagas, também pode ser denunciada no site da Ouvidoria Pública de Belo Horizonte, no endereço: www.ouvidoriageral.pbh.gov.br

Olho Vivo pode ser usado para monitorar ação de flanelinhas