A Defensoria Pública da União de Minas Gerais recorreu à Organização das Nações Unidas (ONU) para intervir na possível remoção das famílias das ocupações da região do Isidoro, no Norte de Belo Horizonte, na divisa com o município de Santa Luzia.

 

A petição ao órgão internacional foi enviada em 23 de junho e quer impedir a remoção das aproximadamente 8 mil famílias. O documento foi encaminhado à Relatora Especial sobre moradia adequada, Leilani Farha, designada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

 

No documento, assinado pelos defensores públicos federais Estêvão Ferreira Couto – à frente do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/MG – e Lutiana Valadares Fernandes – à frente do 2º Ofício Cível da unidade  – a  Defensoria solicita a presença de um representante da ONU em Belo Horizonte para que acompanhe a atuação do governo estadual e da Polícia Militar junto a essas famílias, contribua nas negociações, bem como envie uma nota oficial condenando o desalojamento forçado das famílias do terreno. A petição completa está anexada.

 

Para o Defensor Estêvão Couto, “é perfeitamente possível que as autoridades estaduais encontrem uma saída negociada para o impasse, sem precisar fazer uso da força, uma vez que estão previstos para o local projetos de construção de moradias populares que podem absorver pelo menos parte da demanda da população hipossuficiente. Não faz sentido forçar a desocupação, desconhecendo por completo a realidade desse grupo, para logo depois beneficiar famílias vulneráveis na mesma localidade.”

 

Entenda o caso

 

No início de 2013, movimentos sociais ocuparam uma área vaga e subutilizada na região norte de Belo Horizonte conhecida como Isidoro. São três ocupações: Rosa Leão, Esperança e Vitória. O número de famílias – segundo os movimentos de luta por moradia – é estimado em oito mil. 

 

No espaço ocupado pelas famílias, está prevista a construção de um empreendimento imobiliário de grande porte, denominado Granja Werneck, em uma área de 350 hectares. 

 

Além da petição enviada à ONU, a DPU/MG tem realizado atendimentos individuais nas ocupações em questões que estão dentro de suas atribuições.

 

Ademais, a Categoria Especial da DPU, em Brasília, tem acompanhado os processos que ascendem ao Superior Tribunal de Justiça, oriundos da Justiça do Estado de Minas Gerais.

 

Na última segunda-feira (29), advogados do Movimento Resiste Isidoro obtiveram liminar no STJ para suspender provisoriamente a reintegração de posse.