(EUGENIO MORAES)
Uma ação conjunta intulada “Caso Você Acredite (CAV) no Fim do Mundo” é realizada pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Prefeitura de Belo Horizonte, BHTrans e Receita Estadual nesta sexta-feira (21) vai interditar a http://www.hojeemdia.com.br/minas/rodoviaria-clandestina-funciona-ha-dois-meses-no-bairro-lagoinha-1.67650, na região Noroeste da capital – que o Hoje em Dia denunciou. O nome da operação faz referência à data que seria o prazo previsto por por uma http://www.hojeemdia.com.br/noticias/profecia-maia-sobre-fim-do-mundo-n-o-sera-cumprida-garante-nasa-1.69197 e relaciona o nome da principal empresa de transporte envolvida na ação irregular, a CVA Viagens e Turismo Ltda. ME.
Com mandados de buscas e apreensão, foram recolhidos computadores, documentos, tanques de combustíveis, instrumentos utilizados para a venda de passagens e veículos estacionados dentro do prédio do terminal.
Tal material poderá revelar quais tipos de irregularidades eram realizadas no local, já que o terminal clandestino não tem autorização para fazer transporte intermunicipal e nem alvará para realizar atividades de uma rodoviária. Segundo o DER, os veículos que estiverem no pátio do terminal clandestino poderão render, cada um, R$ 10 mil em multas aos responsáveis.
O Departamento de Estradas e Rodagens conseguiu uma determinação judicial para interditar a rodoviária clandestina, na quarta-feira (19). As 40 Coordenadorias Regionais do DER no estado de Minas receberam, na quinta-feira (21), a ordem judicial para que possam apreender os veículos das empresas envolvidas que estejam trafegando pelas estradas mineiras.
O DER-MG havia entrado na Justiça contra a CVA Viagens e Turismo Ltda. ME, Criativa Transportes e Turismo Ltda e CVA Transportes Executivos Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Adriano Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias. A ação conta ainda com a atuação da Secretaria Municipal de Fiscalização, Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Atividades irregulares
A rodoviária clandestina funciona há pelo menos dois meses na avenida Antônio Carlos, conforme denunciou o Hoje em Dia, no último dia 13. No prédio da CVA não há placas indicando o funcionamento do terminal, mas a empresa opera com viagens para Ipatinga, Governador Valadares, no Leste do Estado, e para várias cidades do Norte de Minas e dos vales do Mucuri e Jequitinhonha. A empresa oferece ainda serviço de transporte de pequenas mercadorias.
No entendimento da Justiça, as viagens ilegais causam prejuízos ao patrimônio por não haver recolhimento de ICMS e de outros impostos, prejudica a concorrência do sistema regular concessionado e ainda colocam em risco a vida dos passageiros.
Localização
A rodoviária foi montada na avenida Antônio Carlos, 719, no bairro Lagoinha, região Noroeste de Belo Horizonte, a 400 metros do Departamento de Investigações, a 700 metros da 21ª Companhia da PM e a um quilômetro do terminal gerenciado pela prefeitura, no Centro.
(*) Com informações do DER.