Uma operação desencadeada em abatedouros e frigoríficos não fiscalizados pelas autoridades sanitárias em Mirabela e Glaucilândia, no Norte de Minas, terminou com a apreensão de 660 quilos de carne bovina e suína clandestinas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A fiscalização fez parte da sexta fase da operação "Carne Segura", que foi realizada nos dias 23 e 26 de agosto.

Para se ter ideia, dos 13 açougues fiscalizados em Mirabela, cino estavam comercializando carnes de origem clandestina e tiveram as mercadorias apreendidas. A cidade é famosa pela carne de sol produzida. Já em Glaucilândia foram fiscalizados um supermercado e uma fazenda suspeita de fazer os abates clandestinamente, porém, não foram encontradas irregularidades. 

"Dois proprietários de açougues foram conduzidos à Delegacia de Polícia pela prática de crime contra as relações de consumo por 'expor à venda produto impróprio ao consumo', delito previsto no artigo 7º, IX da Lei Federal 8137, de 1990", diz a nota divulgada pelo MPMG. 

Ao todo, participaram da ação 17 fiscais do Instituto Mineiro da Agropecuária (IMA) e 16 policiais militares. “O apoio do IMA e da Polícia Militar foi imprescindível na operação”, afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Montes Claros, Felipe Caires.

Antes das fiscalizações realizadas nos últimos dias, o Procon-MG chegou a fazer uma audiência pública e várias reuniões com os setores integrantes da cadeia produtiva da carne em Mirabela, esclarecendo a todos os comerciantes locais sobre a importância de apenas exporem à venda carne de origem inspecionada pelas autoridades sanitárias. Em fases futuras da operação, serão fiscalizados novos açougues e supermercados de Montes Claros e região.

Riscos para a saúde

Ainda de acordo com o MPMG, o comércio de carne sem prévia inspeção sanitária coloca em risco a saúde da população, uma vez que a prática expõe o consumidor a uma série de doenças, como infecções alimentares e zoonoses (cisticercose, tuberculose, brucelose, entre outras). 

O promotor Felipe Caires adverte ainda que vender carne de origem clandestina, além de infração sanitária e de prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, também é crime com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa, sendo que, frequentemente, a venda de carne clandestina também está associada à sonegação de impostos.

“Por esse motivo, açougueiros e supermercadistas somente podem revender carne proveniente de abatedouros ou frigoríficos legalizados, sob pena de serem multados, terem as mercadorias apreendidas e até mesmo serem presos. Sempre devemos adquirir carne de origem inspecionada pelas autoridades sanitárias. Pergunte no açougue ou supermercado de que abatedouro ou frigorífico provém o produto. Isso é essencial para proteger a saúde do consumidor e de sua família de várias doenças”, alerta.

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