(Simon Nascimento)
Sete homens foram presos pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas urgentes na manhã desta quinta-feira (4), em Belo Horizonte. A desobediência aos ofícios expedidos em proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foi tipificada como crime exatamente há um ano. A legislação prevê pena de três meses a dois anos de prisão para quem infringir a legislação.
Um dos presos na operação feita nesta manhã, justamente para comemorar um ano de sanção da norma, é um homem de 64 anos que estuprou a filha em 2014, à época com oito anos.
Outro caso registrado durante a força-tarefa é de um homem que deixou a companheira cega após uma série de agressões. A Justiça expediu a medida protetiva, entretanto, recentemente, o homem se mudou para o condomínio onde a ex-companheira vítima de agressão mora, no bairro Santa Tereza. Ele mantinha relacionamento com uma vizinha da mulher e foi preso nesta manhã.
Delegada responsável pela operação, Danúbia Quadros, do Departamento de Investigação Orientação e Proteção à Família, informou que 19 mandados de prisão vão ser cumpridos durante os trabalhos que vão continuar durante a tarde. Outros duas ordens judiciais de busca e apreensão serão executadas. Simon Nascimento
Delegada Danúbia Quadros, do Departamento de Investigação e Proteção à Família
“A Polícia Civil deflagrou a operação para fiscalizar se essas medidas protetivas estão sendo cumpridas. O viés é preventivo para dar sempre mais proteção às mulheres em situação de violência”, garante.
Segundo a delegada, os trabalhos de fiscalização são diários. Ela explica, ainda, que o crime de descumprimento de medida protetiva não prevê fiança. “Estamos dando uma resposta à sociedade, às mulheres e aos agressores para que eles não possam fazer novas vítimas”, finaliza.
Em 2018, conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, foram emitidos cerca de 8 mil pedidos de medidas protetivas na capital mineira. As solicitações são enviadas ao Judiciário que analisará separadamente os casos e determinará qual a conduta a ser cumprida pelo agressor.
No período de um ano de vigência da lei, a delegada Danúbia Quadros informou que 250 homens foram presos pelo descumprimento das ações previstas nas medidas protetivas.