O padrasto de uma adolescente foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sete anos de prisão em regime semiaberto por ter filmado a jovem trocando de roupa por três vezes antes de sair para a escola. O Ministério Público ofereceu a denúncia, mas o réu foi absolvido na Primeira Instância. O juiz entendeu que o fato não constituía infração penal. Segundo o TJMG, inconformado, o Ministério Público recorreu. Os desembargadores Marcílio Eustáquio Santos, Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo entenderam que houve infração penal e condenaram o padrasto. O relator Marcílio Eustáquio Santos afirmou que “o que interessa no caso é verificar se a cena filmada pelo réu tem, para ele, conteúdo libidinoso, libertino, e se é capaz de despertar seu lado sexual”. E, continuou: “cabe analisar a imoralidade existente atrás do ato de se filmar uma criança nua ao trocar de roupa, pois o objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a tutela do menor, inclusive através de tipos penais formais, como o ora analisado”. O relator concluiu não ser possível permitir “que a vítima seja exposta e intimamente atacada” e explicou que no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva menores de idade em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (*Com TJMG)