(Gil Leonardi/Imprensa MG)
O governo de Minas Gerais anunciou que vai realizar o pagamento das férias-prêmio a cerca de 25 mil servidores a partir de setembro. A decisão foi antecipada pelo governador Romeu Zema (Novo) nesse domingo (15), pelas redes sociais.
Conforme informou o executivo estadual nesta segunda (16), o valor da quitação será de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão a quantia devida integralmente em parcela única.
"Definimos como vai ser o cronograma de pagamento das férias-prêmio, benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham direito e deixaram de receber do governo passado. Temos feito um governo de muito sacrifício; pagamos as prefeituras, conseguimos colocar o salário em dia, aposentadorias também. Agora, estamos quitando a dívida de quem tem as férias-prêmio a receber”, disse Zema.
Ainda de acordo com o governo do Estado, o primeiro pagamento será efetuado no próximo dia 27 de setembro, no valor de R$ 210 milhões, a mais de 12 mil servidores. Os demais serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022, com um total de R$ 32 milhões pagos por mês.
"Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado", disse o Executivo.
Dívida herdada
O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado pela gestão anterior, em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, segundo o governo, aproximadamente 80% corresponde ao devido até 2018. A atual gestão retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Aqueles aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, estão recebendo normalmente.
Férias-prêmio
Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.
O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
(*) Com informações da Agência Minas
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