O pagamento emergencial feito pela Vale a atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, será feito por mais dez meses. A ampliação no prazo do pagamento foi homologada pela Justiça nesta quinta-feira (28) após acordo entre a mineradora, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Houve algumas mudanças na definição de quem deverá receber o mesmo valor já pago ao longo de 2019. O pagamento é destinado a pessoas que comprovadamente residiam, anteriormente ao rompimento, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão. O pagamento até dia 25 de novembro de 2020 também será feito a quem participa dos seguintes programas de apoio desenvolvidos pela Vale: moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais.
Para os grupos citados acima ficou definido o pagamento nos mesmos valores mensais estabelecidos na audiência em fevereiro passado: um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário mínimo mensal para cada adolescente e um quarto de salário mínimo mensal para cada criança.
Para os demais – moradores de outras localidades em Brumadinho e aqueles que vivem a um quilômetro da calha do rio Paraopeba, até a cidade de Pompéu – o pagamento foi estendido por mais dez meses, mas com o valor reduzido: 50% do estabelecido pelo acordo anterior. De acordo com a Vale, até outubro, mais de 108 mil pessoas recebiam este benefício regularmente.
O pagamento emergencial é um dos principais pontos entre vários acordos realizados desde fevereiro entre órgãos públicos e Vale. Na última audiência para tratar do assunto, no dia 21 de novembro, as partes não haviam chegado a um acordo.
Detalhes do acordo
O acordo foi intermediado pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que está à frente do processo judicial focado nas reparações que a mineradora deve realizar em relação à tragédia ocorrida em janeiro. O rompimento da barragem B1 provocou a morte de 256 mortes – outras 14 pessoas estão desaparecidas – além de um grande impacto ambiental e social ao longo do rio Paraopeba.
Todas as partes envolvidas no acordo homologado nesta quinta poderão requerer a inclusão ou exclusão de comunidades nos novos pagamentos. Não havendo acordo entres as partes, o juiz Elton Pupo Nogueira decidirá sobre a questão. Também ficou definido que os valores pagos a título da nova indenização emergencial serão descontados e considerados de eventual indenização coletiva futura.
O acordo também definiu que a prorrogação do pagamento é válida exclusivamente para aqueles que já estejam registrados como elegíveis na base de dados, e para aqueles já estejam cadastrados até a presente data, cujo processo esteja em análise, e que venham a ser reconhecidos como elegíveis.
Segundo nota da mineradora, a Vale "entende que a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente".
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