A insatisfação com o atual Código de Posturas de Belo Horizonte não atinge só moradores. Empresários reclamam da forma como a lei é aplicada, principalmente a respeito dos engenhos de publicidade. Caso de Cláudia Volpini, proprietária de uma loja no Centro, que se viu obrigada a retirar duas das três placas que identificavam o estabelecimento.

lojista bico da caneta

Cláudia Volpini se viu obrigada a retirar duas das três placas de publicidade 

“Estamos em uma esquina, com uma lateral na rua Curitiba, outra na Tupinambás e uma quina entre as duas. Como tínhamos placas nas três partes, fomos notificados. Cumprimos a orientação, mas entendemos que a regra, do jeito que está, é absurda”, diz a empresária.

Evolução

Vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Marcos Inneco reforça que a revisão é um clamor da maior parte dos empreendedores. “A cidade é um organismo vivo, que sofre mudanças. O Código de Posturas é um instrumento de normatização que precisa ser firme, mas também tem que evoluir”, destaca. 

ambulante calçada
Pelo Código de Posturas, ambulantes não podem ocupar as calçadas

O aperfeiçoamento da lei, em discussão na Câmara Municipal, é essencial, inclusive, para uma fiscalização mais eficiente. Quem afirma é o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Gustavo Henrique Alves. “A própria medição da poluição sonora realizada hoje não é embasada tecnicamente. O uso das mesas e cadeiras na calçada também precisa ser repensado”. 

Para especialistas, o grande desafio é conciliar a função de moradia com as necessidades dos setores de comércio e serviços. “Em muitos bairros residenciais isso é problemático, mas temos um mercado de entretenimento que cada vez mais quer ocupar a rua como um espaço de negócios”, frisa a conselheira superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Cláudia Pires.

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