Para MP, vendas de animais no Mercado Central põem em risco saúde humana

Da redação
horizontes@hojeemdia.com.br
08/11/2016 às 15:27.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:34
 (Flávio Tavares/Hoje em Dia/Arquivo)

(Flávio Tavares/Hoje em Dia/Arquivo)

A falta de rigor da prefeitura de Belo Horizonte com a fiscalização da venda de animais no Mercado Central pode ter colocado em risco a saúde dos milhares de frequentadores do local. A constatação é dos promotores de Meio Ambiente, Lílian Moreira, de Defesa do Consumidor, Rodrigo de Oliveira, e de Defesa da Saúde, Bruno Soares, todos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os três são autores da ação que motivou a suspensão temporária do comércio de bichos no estabelecimento. 

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (8), a promotora explicou que a coleta de provas de maus tratos contra animais no Mercado Central já existe desde 1997 e que a decisão tomada nesta segunda-feira (7) pelo MPMG segue exemplos que têm acontecido em outras partes do país. 

“Tivemos um julgamento emblemático sobre a ‘farra do boi’ em Santa Catarina. Depois tivemos a regulamentação das rinhas de galo no Rio de Janeiro. E em todos os diversos casos o Supremo sinalizava no sentido de compatibilização das atividades humanas com a proteção dos animais”, explicou Lílian.

O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Rodrigo de Oliveira, explicou que ação foi baseada em pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

Para ele, o embasamento foi tão forte que motivou que o juiz antecipasse a tutela, ou seja, o julgamento do próprio mérito da ação. “Ele (o juiz) entendeu que era melhor até reduzir (de 30 para 10 dias) o prazo que propusemos devido à alarmante situação do Mercado Central. Existem questões de saúde pública, inclusive risco de contaminação por gripe aviária”, ressaltou.

Outro lado

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de nota, que em nenhum momento, deixou de cumprir seu papel de prevenção e fiscalização das atividades exercidas no Mercado Central e em todos os demais estabelecimentos comerciais do município. 

"A prevenção e a fiscalização são exercidas por meio dos órgãos competentes de acordo com as suas funções. Desta maneira, cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar o padrão sanitário dos estabelecimentos bem como questões relacionadas ao acondicionamento dos alimentos. À Secretaria Municipal de Fiscalização cabe a verificação da existência de alvará de funcionamento e a compatibilidade do mesmo com as atividades comerciais exercidas".

O presidente do Mercado Central, José Agostinho Quadros, informou que ainda não foi notificado formalmente da suspensão da venda de animais e, por isso, a comercialização continua acontecendo normalmente. 

“Não existem maus tratos aqui. Existiu há 20 anos. Esse processo é arcaico. Disseram que vão notificar 28 comerciantes sendo que só oito vendem animais. Mas não queremos ser foras da lei. Tudo que for acordado com o Ministério Público nós vamos cumprir”

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