O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A assinaram um acordo em que se estabeleceu quais obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O documento foi homologado nesta segunda-feira (15), na 5ª Vara do Trabalho de Betim.
De acordo com o MPT, cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai de trabalhador que morreu na tragédia vão receber individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos das vítimas receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.
No caso da reparação de dano material, o dependente do falecido receberá pensão mensal vitalícia. O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, ainda que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção, de acordo com o MPT.
Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. A previsão é que o dano moral coletivo seja reparado com o pagamento de R$ 400 milhões no dia 6 de agosto de 2019.
Plano de saúde
A empresa deverá arcar também com plano médico vitalício e sem coparticipação para os cônjuges de empregados próprios e terceirizados. O plano também deverá ser pago para filhos dos trabalhadores até a idade de 25 anos. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós traumático na rede credenciada até a alta médica.
O acordo também prevê estabilidade no emprego de três anos para o empregados da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre, em 25 de janeiro deste ano. A mineradora terá de arcar ainda com pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920, para filhos com até 3 anos de idade, e auxílio educação, no valor de R$ 998, para filhos com até 25 anos de idade.
A tragédia em Brumadinho provocou ao menos a morte de 248 pessoas. Outras 22 permanecem desaparecidas.
Por meio de nota, a Vale confirmou todas as informações divulgadas pelo MPT. A mineradora informou também que o acordo determinou a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão inicialmente bloqueado da Vale.
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