O ano parlamentar começa em fevereiro com uma mobilização de deputados federais para assegurar maior transparência na aplicação dos recursos do DPVAT, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito.

Encabeçada pela deputada Raquel Muniz (PSD), a iniciativa também vai debater destinos alternativos para a verba, hoje dividida entre o Sistema Único de Saúde (SUS), indenizações para as vítimas e campanhas educativas. 

A deputada, que foi primeira vice-presidente da já encerrada CPI do DPVAT, defende que o SUS detalhe as áreas e atividades médico-hospitalares realizadas com verbas do imposto.

“Ouvimos o Ministério da Saúde em audiências públicas e percebemos que, às vezes, não há um acompanhamento da própria pasta onde será aplicado o recurso”, disse. 

O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do bolo. O restante é dividido entre a Seguradora Líder (50%, que seria para o pagamento de indenizações às vítimas) e o Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito (5%, para financiar ações educativas).

Segundo a deputada, a CPI do DPVAT constatou que a verba do imposto “estava sendo contingenciada ou não era aplicada devidamente na educação para o trânsito há quase dez anos”.

Campanhas

Parlamentares cobram uma maior fiscalização do uso da quantia destinada às campanhas. Também querem criar um fundo para a melhoria das rodovias brasileiras.

“A maioria dos acidentes ocorre porque as estradas estão ruins e esburacadas. Queremos evitar isso investindo em segurança com um recurso já existente”, explicou Raquel Muniz, hoje membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Questionado sobre o uso do recurso do DPVAT pelo Denatran, o Ministério das Cidades disse que não teria tempo hábil para responder à reportagem até o fechamento da edição.

A investigação de fraudes na verba do seguro foi um dos objetivos da CPI, que trabalhou em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. 

Conquista

Neste ano, motoristas gastarão 37% menos com o DPVAT. Para a deputada, a redução se deve à diminuição no pagamento de indenizações irregulares e também seria um reflexo da Lei Seca, que levou à queda do número de acidentes.

A Seguradora Líder-DPVAT confirma menos pedidos de indenização desde 2015 e considera que a redução do tributo é resultado também de um conjunto de fatores observados nos últimos dois anos, como gestão eficiente dos fundos garantidores das reservas técnicas, cenário econômico de juros mais elevados e condução eficiente dos processos regulatórios de sinistros. 

Chegou a hora de pagar os impostos dos veículos

Início do ano é momento de colocar as contas em dia e renovar a documentação dos automóveis. A partir de segunda-feira é preciso pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro do trânsito - DPVAT de 2017. A quitação da taxa será dividida de acordo com a placa dos veículos.

O DPVAT será saldado em cota única, mas o IPVA pode ser pago em três parcelas. Para os que escolherem quitar o imposto de uma vez só, há desconto de 3% sobre o total. Mas o benefício só será válido caso o pagamento seja efetuado à vista até dia 9. Quem parcelar deve zerar as outras duas partes em fevereiro e março. 

O pagamento das taxas pode ser feito nos terminais de autoatendimento de bancos e agentes de arrecadação autorizados. Para isso, é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), que está impresso no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O contribuinte também pode emitir a guia do IPVA no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

Caso o motorista atrase a quitação, deverá saldar o valor inicial acrescido de juros e multa de 0,3% ao dia no primeiro mês. Após o prazo, a multa sobe para um valor fixo de 20%.

Prazo

Em 15 de março encerra o prazo para pagar a terceira parcela do IPVA. Se em até um mês a proprietário não estiver com o débito em dia, o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marques, lembra que a secretaria vai inscrever o contribuinte na dívida ativa.

O IPVA é um dos impostos que o motorista precisa pagar anualmente para conseguir o licenciamento do veículo. Os documentos emitidos em 2016 valem só até maio.

Para renovar o CRLV, os motoristas precisam estar em dia com o IPVA, o DPVAT, e devem pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), de R$ 92,66, que vence em 31 de março. Além disso, é preciso quitar multas de trânsito. 

Se o licenciamento estiver vencido e o automóvel for parado em uma blitz, as sanções são ainda mais graves, alertou Leônidas. “O motorista será multado por não portar o documento, perderá pontos na carteira, o veículo será apreendido e o dono do veículo terá que pagar o custo diário do pátio e do reboque. Por isso é importante estar com as obrigações tributárias quitadas na data”.Editoria de Arte / N/A

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