Famílias em situação de extrema pobreza de Belo Horizonte devem ser beneficiadas com ao menos quatro medidas anunciadas pela prefeitura da metrópole na manhã desta segunda-feira (29). Em entrevista coletiva, o prefeito Alexandre Kalil anunciou o envio de dois projetos de lei à Câmara Municipal para a criação dos Programas de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN) e Família Extensa Guardiã (PROFEG). 

O PAAN prevê uma concessão de um auxílio, por seis meses, podendo ser renovada por mais um semestre. Mil famílias belo-horizontinas vão receber R$ 600 no período de seis meses para garantir a compra de alimentos. O valor poderá ser recebido em apenas uma parcela, ou parcelado em seis parcelas de R$100. A prioridade para receber o benefício, em caso de aprovação do projeto, será para mulheres que chefiam famílias. A PBH não detalhou se o benefício será entregue em cartão ou dinheiro.

Moradores de rua, conforme a prefeitura, não serão contemplados com a medida por já receberem gratuidade de alimentação nos restaurantes populares.Também não terão direito ao programa pessoas que não estiverem inscritas no Cadastro único para Programas Sociais (CadUnico) e no Serviço Único de Assistência Social (SUAS/BH), Caso aprovado, o PL vai substituir o programa que distribuía cestas básicas a 300 famílias da metrópole.

Já no caso do Profeg, o objetivo é integrar crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar por determinação judicial às famílias de origem, adotivas ou em núcleos em que os menores possuem relação de afetividade e afinidade.O programa funcionava por meio de decreto, desde 2017, e agora terá caráter de lei.

A medida pretende evitar o acolhimento institucional e vai conceder um salário mínimo às famílias para garantir os cuidados necessários às crianças e adolescentes. Os dois projetos de lei já foram enviadas ao legislativo municipal e a expectativa da PBH é de aprovação ainda neste semestre, para que as ações comecem a ser implementadas ainda neste ano.

As outras duas medidas anunciadas foram o Benefício Eventual do Serviço Único de Assistência Social (BH) e o sepultamento gratuito. No caso do benefício, o decreto que oficializa a medida foi assinado pelo prefeito e vai conceder, em um período de três meses, um auxílio no valor de R$300 para famílias consideradas em situação de extrema pobreza (com renda per capita de zero a R$89,90 mensais) e que vivem em situação de insegurança social por violência.

O benefício poderá ser prorrogado por mais três meses e, assim como o PAAN, ser recebido em parcela única ou em três prestações de R$100. Já o sepultamento gratuito é um termo de cooperação entre a Fundação de Parques e Zoobotânica de Belo Horizonte e a Santa Casa. A empresa filantrópica vai arcar com os custos  de higienização e cuidado com os corpos e a realização dos velórios. O programa, segundo o executivo municipal, já era realizado desde 1940.

Já o sepultamento gratuito é um termo de cooperação entre a Fundação de Parques de Belo Horizonte e a Santa Casa. A empresa filantrópica vai arcar com os custos  de higienização e cuidado com os corpos, a realização dos velórios e o enterro. O programa, segundo o executivo municipal, já era realizado desde 1940. Porém, sem a passagem dos corpos por um tratamento prévio. Os sepultamentos vão ocorrer nas necrópoles da capital e os corpos serão preparados nas unidades da Santa Casa. 

De acordo com Maíra Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o pacote de ações auxilia no combate à fome e diminui o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social. “É uma oferta importante que reforça o caráter protetivo do poder público com as famílias que mais precisam de auxílio”, salientou. 

O prefeito Alexandre Kalil criticou a polarização entre governantes dos chamados grupos de esquerda e direita. Conforme o chefe do executivo municipal, a “estupidez” das discussões em torno dos dois grupos ampliou a invisibilidade das pessoas em situação de extrema pobreza. “Os números estão aumentando cada vez mais. São alarmantes, preocupantes”, comentou Kalil.