A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, nesta sexta-feira (29), que não trabalha com a perspectiva de isenção de tributos para comerciantes da capital mineira. A informação foi repassada pelo secretário Municipal de Fazenda (SMFA), João Antônio Fleury Teixeira, durante coletiva de imprensa realizada na sede da PBH.

Também nesta sexta, a prefeitura anunciou que autorizará a reabertura das atividades consideradas não essenciais, que estavam fechadas desde o último dia 11 de janeiro. A medida começa a valer a partir de segunda (1º).

“Não estamos trabalhando com a perspectiva de isenção de tributos, até porque prorrogamos para 30 de dezembro as parcelas vencidas de 2020, de IPTU e taxas, que somam R$ 157 milhões. Durante o ano vamos discutir essas questões com o comércio, na medida que a gente possa acompanhar a reabertura, a vacinação da população e vamos estar abertos à discutir essa questão com os representantes dos setores”, disse o secretário. 

Segundo informou o representante da pasta, a prefeitura da cidade trabalha em uma revisão de taxas e preços públicos que são voltados para o comércio, que passou parte de 2020 fechado por conta da pandemia da Covid-19. No próximo dia 10 de fevereiro, durante uma outra coletiva de imprensa, o Executivo anunciará quais medidas serão adotadas após avaliação.

“A Prefeitura está com um grupo de trabalho, envolvendo várias secretarias, para a gente avaliar todos os preços públicos e taxas que estão voltadas para o comércio. O objetivo é poder desonerar essas atividades e permitir que o empreendedorismo em Belo Horizonte possa ser feito com menos despesas e menos custos”, concluiu.

O secretário informou, ainda, que a revisão implica preços públicos, que podem ser revistos por decreto, e taxas de natureza tributária, que será avaliada através de um projeto de lei que será encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal.

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