A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) uma nova proposta para encerrar a greve iniciada pela categoria no último dia 5. Em nota, o Executivo informou que irá equiparar o salário-base atribuído aos servidores, incorporando parte do valor do Prêmio Pró-Família. Segundo a PBH, com isso, o reajuste para os servidores será de 28%, com reflexos no 13º salário, 1/3 de férias, Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI) e também na evolução do empregado na tabela salarial. Além disso, a prefeitura se comprometeu a elaborar, até agosto deste ano, uma proposta de novo plano de carreira para os profissionais. O estudo será formulado com auxilio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e detalhará as atribuições e processos de trabalho das duas categorias. "A Prefeitura de Belo Horizonte informa, ainda, estar em contínuo esforço para avançar cada vez mais na valorização dessas categorias, ressaltando, também, a necessidade do aumento do aporte de recursos pelo Governo Federal, atualmente de 59% do custo anual com a folha de pagamento para esses empregos públicos, ao passo que a própria Lei Federal nº 12.994/2014 determina que o repasse seja de 95% dessa despesa por parte da União", disse em nota. A proposta será avaliada pelos servidores na tarde desta quarta-feira (21), quando eles se reunirão para definir os rumos da greve. A assembleia está agendada para às 14 horas, na Praça da Estação. A primeira proposta da PBH foi rejeitada. Dentre as reivindicações da categoria estão o cumprimento imediato da Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria e a inclusão dos ACE/ACS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde. Atualmente, em BH, o salário integral dos ACE está fixado em R$ 1.020,58, enquanto os ACS recebem R$ 795,44, incluindo benefícios e gratificações. Além da equiparação salarial entre as carreiras, os trabalhadores exigem ainda o pagamento retroativo ao mês em que a Lei foi sancionada, junho do ano passado. Com a paralisação, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços de combate a dengue, a febre chikungunya, a leishmaniose e as visitas domiciliar de agentes de saúde, dentre outros, estão suspensos.