A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quarta-feira (13) um decreto que regulamenta o uso dos parques administrados pela  Fundação de Parques Municipais. O texto, veiculado no Diário Oficial do Município estabelee os preços praticados para quem quiser realizar eventos com mais de 50 pessoas nos espaços públicos da fundação.

O uso do Parque das Mangabeiras, por exemplo, passa a custar R$ 8.307 por dia (veja tabela abaixo). As regras serã aplicadas a todos os "eventos de terceiros realizados nas dependências dos Parques Municipais, Necrópoles e Centro de Vivência Agroecológica - CEVAES - dependem de prévia autorização da Presidência da Fundação de Parques Municipais, observados os requisitos e exigências dispostos na legislação específica, as diretrizes e normas ambientais, a agenda e regulamentos internos de cada área", diz o texto.

Com isso, os maiores valores serão cobrados nos parques das Mangabeiras, em seus diversos espaços, e na Serra do Curral. Os preços, cobrados por hora de uso, serão de R$ 331 para os usos da Perola Redonda, Perola Quadrada, Teatro Arena e Teatro de Gramado. Para o Mirante das Mangabeiras será cobrado R$ 417 a hora. Já na serra, o valor é de R$ 330. Isso para os eventos com mais de 50 pessoas.

Para outros espaços públicos, o que determinará os valores será a metragem utilizado. Os valores também são referentes à hora de uso. Por exemplo, para o Parque Municipal Juscelino Kubitscheck será cobrado R$1,00 por m² por hora de evento. Já no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado o valor é de R$0,50 por m² por hora de evento (veja a tabela abaixo).

Aos produtores, vale lembrar que "em eventos de médio e grande porte o período de montagem e desmontagem de estrutura será cobrado na mesma proporção do preço público estabelecido para duração do evento", afirma o decreto.

A produção de material fotográfico e cinematográfico também passa a ser taxada, diferentemente das áreas da Fundação Zoobotânica, que tiveram a cobrança suspensa, conforme informou o Hoje em Dia. De segunda a sexta será cobrado a taxa de R$ 29 e nos sábados R$ 38.

De acordo com as regras, é necessário uma antecedência de três dias anteriores ao uso para o pagamento das taxas e a liberação do uso. "Os aniversários, piqueniques, casamentos ou outras comemorações poderão ocorrer sem prévia autorização, desde que não haja montagem de qualquer tipo de estrutura ou equipamentos, nem demarcação de área para uso exclusivo do público convidado", explica.

A fiscalização será de responsabilidade da Fundação de Parques Municipais.
 

Por meio de nota, a PBH esclarece que "os parques são espaços públicos, nos quais qualquer cidadão pode entrar e neles fazer seu piquenique ou sua festa de aniversário, por exemplo. Basta chegar e usufruir. Tanto que a realização de comemorações nos parques da cidade vem se tornando cada vez mais usual.

A FPM esclarece, também, que o Decreto 16.374/2016, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 13 de julho, apenas normatiza e institui preço público em caso de interesse pelo uso exclusivo e por tempo determinado de uma área específica dentro dos parques por pessoas físicas ou jurídicas. Ele complementa o decreto 15.508/2014, que já faz o regramento de preço público para uso dos espaços na cidade, mas que não contempla os parques.   

A Fundação de Parques Municipais reitera que seu interesse é que cada vez mais pessoas conheçam e frequentem os parques, e os eventos contribuem para isso. No entanto, à medida que esses eventos se tornam mais frequentes, os custos de manutenção dos espaços crescem, bem como a necessidade de desenvolvimento de ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso racional desses espaços. Os recursos auferidos com as taxas contribuem para cobrir esses custos. Vale ressaltar que o decreto incide apenas sobre os eventos particulares realizados em áreas delimitadas dos parques, com solicitação prévia de reserva de espaço".  

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