Um decreto da Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou as progressões por escolaridade de servidores municipais baseadas em cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de agosto, e republicado no dia 5. 

De acordo com o Plano Municipal de Educação, o município espera alcançar a meta de 50% dos professores da educação básica com formação em nível de pós-graduação até 2026, de modo a “possibilitar aos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”. 

"O objetivo é, além de incentivar a formação continuada dos profissionais da Educação e atender a uma reivindicação da categoria, reconhecer um avanço, tanto nas políticas de valorização do servidor, quanto na percepção dessa gestão em relação aos novos caminhos para o aprendizado”, explica a secretária municipal adjunta de Recursos Humanos, Fernanda Neves.

Segundo a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, reconhecer a formação a distância é um estímulo para a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Educação, além de atender a uma demanda antiga dos servidores. “Temos muitos casos de professores e outros servidores com diplomas de cursos a distância, inclusive de formações importantes e reconhecidas, como é o caso do Veredas. A partir deste decreto, abrimos muitas outras possibilidades de formação continuada, sem perder de vista a importância de verificar a qualidade nessas formações”, afirma.

Os efeitos financeiros ocorrerão a partir do 1º dia do mês subsequente à entrega da integralidade da documentação necessária, sendo que o servidor receberá o benefício na folha de pagamento subsequente à data da publicação do deferimento, ou seja, quem protocolou toda a documentação, por exemplo, no dia 3 de agosto terá a progressão de nível a partir do dia 1º de setembro. Ainda a título de exemplo, se o deferimento for publicado em agosto, o pagamento será na folha de setembro, paga no mês de outubro.

Para solicitar a progressão

Somente serão reconhecidos pela Prefeitura as certificações e diplomas que obedecerem todas as normas estabelecidas pela legislação vigente. Para os cursos de especialização, entre outras condições, exige-se que sejam ministrados por instituições devidamente credenciadas a manter programas de pós-graduação na modalidade a distância que, segundo critérios nacionais de avaliação da pós-graduação, exige-se também que o corpo docente seja composto por, no mínimo, 70% de mestres e doutores, sendo 20% de doutores e 70% dos tutores devem possuir especialização na área de ensino; a carga horária mínima é de 360 horas.

Para solicitar o reconhecimento da certificação e a progressão na carreira, o servidor deve acessar o portal de serviços da Prefeitura e preencher o formulário de requerimento de progressão na carreira, disponível na intranet da PBH. O pedido deve ser protocolado na Gerência Regional de Educação com a documentação exigida.

Os requerimentos feitos anteriormente a esse decreto serão devolvidos aos servidores e estarão disponíveis na Gerência Regional de Educação no dia 21 de agosto. Caberá ao servidor retirar o requerimento devolvido na Gered à qual está vinculado e fazer novo requerimento para adequação aos novos critérios, com a devida documentação.

A análise do atendimento aos critérios e documentos comprobatórios para a obtenção do benefício será feita pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), que emitirá parecer e encaminhará a documentação para a apreciação final e publicação dos resultados no Diário Oficial do Município por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação/Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

O benefício, inicialmente concedido aos servidores da Educação, será, posteriormente, estendido aos servidores das demais carreiras. 

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