Interessados em concorrer a uma das vagas de conselheiro tutelar por Belo Horizonte ganharam mais prazo para fazer a inscrição. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (15), o período para fazer o cadastro foi prorrogado e, agora, vai até o dia 28 de março. No total, conforme a prefeitura de BH, são 45 vagas disponíveis, cinco para cada uma das nove regionais da cidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo os plantões, e o salário é de R$ 3.775,13.

O processo de escolha é realizado em duas fases. Na primeira, que tem caráter eliminatório, o candidato deve entregar a documentação solicitada (confira a relação abaixo) na sede do Conselho, que fica na rua Estrela do Sul, nº 156, no bairro Santa Tereza, região Leste de BH. 

O Conselho receberá os documentos de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Conforme a Prefeitura de BH, nesta primeira fase são feitos a análise do currículo do candidato, um teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica e curso preparatório.

Aqueles que avançarem de fase participam do processo de escolha, que acontece em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Os escolhidos cumprirão mandato de quatro anos, com início em 2020 e término em 2023. Além dos 45 conselheiros, haverá também a seleção dos suplentes, que podem ser convocados em caso de férias, licença médica ou outro tipo de ausência do titular.

O cargo, conforme a PBH, é de dedicação exclusiva, não sendo permitido conciliar com outra função.

Requisitos e documentação:
- ter, no mínimo, 21 anos;
- morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
- morar ou trabalhar na regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
- ter reconhecida idoneidade moral;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- ser brasileiro nato ou naturalizado.

O que faz um conselheiro?

O Conselho Tutelar é um órgão independente que faz atendimento a crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos dos menores. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

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