A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou para 30 de julho o vencimento de impostos dos comerciantes afetados pela pandemia da Covid-19. Além disso, o pagamento poderá ser feito em seis parcelas, até 30 de dezembro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (20).

O início dos prazos foi prorrogado para quitação das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), de Fiscalização Sanitária (TFS) e da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), relativas a 2021. A medida vale para estabelecimentos da capital que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento e as autorizações de funcionamento. 

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, a prorrogação dos prazos, que venceriam em 10 e 20 de maio, representará o adiamento por 60 dias do recebimento de aproximadamente R$ 48 milhões. A medida vai beneficiar cerca de 63 mil contribuintes de Belo Horizonte, especialmente os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, academias e cursos.

A partir da semana que vem, guias serão disponibilizadas aos comerciantes com a nova data de vencimento. Assim, a cobrança das taxas eventualmente já recebidas por estes contribuintes podem ser desconsideradas. 

“Em que pese o fato de que a pandemia da Covid-19 na capital exige do Município o dispêndio de recursos próprios adicionais sem, contudo, receber os repasses específicos dos governos federal ou estadual, tal como ocorrido em 2020, a Prefeitura de Belo Horizonte tem adotado todas as medidas possíveis para, ao mesmo tempo, apoiar os empreendedores, aliviar o caixa das empresas impactadas pelas ações de enfrentamento da pandemia, assegurar a segurança e assistência em saúde da população, apoiar os mais vulneráveis com cestas básicas e kits de higiene e garantir a oferta e sustentabilidade do transporte público”, afirmou  o secretário. 

O secretário também destacou a adesão do município, por meio da recém aprovada Resolução CGSN 158/2021, à prorrogação do prazo para pagamento de todos os tributos apurados no Simples Nacional (federal, estadual e municipal). Essa prorrogação beneficia 318.690 microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), o que representa 75% das empresas estabelecidas em Belo Horizonte e que recolhem cerca de 20% do ISSQN total arrecadado mensalmente na capital. Este diferimento significará a postergação, por 90 dias, de aproximadamente R$ 105 milhões a serem recebidos de forma parcelada em créditos de ISSQN e ICMS devidos ao Município. 

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