A lei de Uso e Ocupação do Solo de Nova Lima, na Grande BH, proíbe a utilização de um terreno vizinho à Estação Ecológica de Fechos para qualquer finalidade que não seja a preservação ambiental. A área, de 151,4 mil metros quadrados, foi adquirida na década de 1950 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que agora pretende vendê-la.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima, João Batista Santiago, o registro da negociação documenta o compromisso de preservação da área. “A prefeitura de Nova Lima era muito pequena na época, e Belo Horizonte se comprometeu a fazer toda a parte de águas pluviais, esgotamento sanitário e estação de tratamento. Em troca disso, transformaria o local em uma reserva florestal, um grande parque municipal”.

Em setembro do ano passado, a PBH protocolou, junto à Câmara Municipal, o PL 1304/14 solicitando a alienação do terreno, avaliado em R$ 102,5 milhões. O valor, conforme o texto, será destinado a programas habitacionais e a obras e serviços relacionados à infraestrutura urbana da cidade.

Na avaliação de Santiago, a avaliação do terreno bem como o valor afixado para venda são questionáveis. “Quem fez a avaliação, e sabemos que foi a Caixa, não consultou a prefeitura de Nova Lima para ver o uso do terreno. O que significa, infelizmente, que a avaliação foi feita para permitir o que ocorreu no Seis Pistas: construir prédios de 40 andares”, criticou o secretário.

Segundo ele, por esse motivo, o município está revendo o Plano Diretor da cidade para impedir que outros bairros sofram os mesmos impactos ambientais da localidade, altamente urbanizada.

MANANCIAL

Uma audiência pública realizada na última quinta-feira (12) na Câmara dos Vereadores, discutiu o projeto do Executivo, alvo de polêmica desde que foi protocolado. Requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT), a reunião debateu possíveis danos ambientais provocados pela venda do terreno, e posterior implementação de empreendimento.

O local é vizinho à Estação Ecológica de Fechos, uma unidade de conservação ambiental. Na área, importante remanescente florestal, há um manancial de captação de água da Copasa, que abastece 300 mil pessoas da região Centro-Sul de BH e moradores da região metropolitana.

“Vamos pedir que o secretário-adjunto que esteve aqui leve ao prefeito as discussões feitas nessa tarde, e que o prefeito tenha realmente juízo para retirar esse projeto que será um grande desastre, inclusive par ao abastecimento de água de parte de Belo Horizonte”, ressaltou Pedro Patrus.

Secretário-adjunto de Meio Ambiente da capital, Vasco Araújo, garantiu que não haverá prejuízos ambientais ou ao abastecimento de BH, caso o projeto seja aprovado e a venda, concretizada. “Não temos mananciais nesses lotes. Eu defendo a alienação porque a prefeitura precisa e não vai haver comprometimento hídrico no proceder”.
 

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