(Maurício Vieira)
Quatro dias após a Justiça Federal negar a administração do Anel Rodoviário pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Executivo garantiu que não desistirá de comandar uma das vias mais perigosas da cidade. Nesta terça-feira (10), o órgão informou que vai recorrer da decisão. O procurador-geral do município analisa a sentença e, nos próximos dias, deve impetrar o recurso.
Na última sexta-feira (6), a Justiça Federal negou o pedido da PBH e julgou improcedente a solicitação para que a União, junto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fossem obrigados a firmar convênio para o repasse de recursos para que a PBH administrasse a rodovia.
Entre as alegações do juiz substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira, que assina a decisão, o município não possui "expertises para implementar a administração e a fiscalização dos trechos". Ele alega, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário escolher qual a melhor técnica para essa administração.
No documento, o magistrado também reforça que "não se pode imputar todos os acidentes no trecho aos atuais administradores e que os usuários também são responsáveis pelos acidentes", e cita exemplos como excesso de cargas, negligência quanto à manutenção dos veículos, imprudência ao dirigir, excesso de velocidade e uso de bebida alcoólica aliado à direção.
O Anel Rodoviário tem 26 quilômetros de extensão e faz a ligação entre quatro rodovias que passam pela Região Metropolitana de BH. Atualmente, 10,7 quilômetros são administrados pela concessionária Via 040 e o restante pelo Dnit.
A ação civil pública da prefeitura foi impetrada em setembro do ano passando. Na ocasião, Alexandre Kalil chamou de "assassinatos" as mortes decorrentes de acidentes no Anel. "Chega do descaso, chega da omissão, chega de covardia, chega da desumanidade que esta cidade" disse, justificando o pedido de municipalização.
Restrição
Além de administrar o Anel, a PBH também pretende restringir o tráfego de veículos pesados na rodovia. Conforme o Ministério dos Transportes, somente o trecho concedido da BR-040 terá o tráfego restrito. A pasta diz que a decisão sobre quando se dará a restrição será tomada pelo grupo de trabalho criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) especialmente para estudar o impacto no trecho.