(Flávio Tavares)
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.881/2016 que permitiria às empresas substituir os cobradores de ônibus por sistemas eletrônicos de bilhetagem.Além disso, encaminhou à Câmara dos Vereadores um outro projeto que altera a lei nº 8.224/2001, no intuito de garantir os postos de trabalho dos 6,8 mil agentes de bordo.
De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a proposta visa a manter os postos de trabalho neste momento de desaceleração da economia. “É preciso que o poder público dê a sua contribuição para que a transição para a bilhetagem eletrônica se dê de forma harmônica, criando condições para o aperfeiçoamento profissional dos agentes e a preservação dos postos de trabalho”, disse.
No mês passado, agentes de bordo e motoristas paralisaram parte das atividades no dia 25, causando transtornos e confusão entre os usuários do sistema de transporte público. Segundo o texto, a presença dos agentes de bordo será facultativa apenas em casos específicos, como em veículos das linhas troncais do sistema Move em operação em horário noturno, nos domingos e feriados. E, também, nas linhas turísticas, executivas, nos mini ônibus e nos veículos em operação em horários nos quais a ausência do agente de bordo não cause insegurança ou riscos operacionais.
Os critérios para a operação serão definidos por uma comissão paritária formada pela BHTrans, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Passageiros Urbano, Semi Urbano, Metropolitano, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual, Internacional, Fretamento, Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH). Nas situações em que não houver a presença do agente de bordo, deverão ser disponibilizados mecanismos que facilitem o pagamento das viagens com créditos eletrônicos e a aquisição de cartões e recarga de créditos.
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