(Luiz Santana/ALMG)
A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à PEC 49/2018, que pretende adicionar um artigo à Constituição estadual, determinando que o salário do professor de educação básica, do especialista de educação básica e do analista educacional não seja inferior ao piso nacional.
O pagamento do piso nacional é uma das principais reivindicações dos professores de Minas e, em 2015, o governo assinou, juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), um acordo que tratava do pagamento do piso.
Presidida pelo deputado Leonídio Bouças (MDB), a CCJ concluiu pela legalidade da matéria conforme o texto original. Ponderou, no entanto, que ajustes terão de ser feitos na comissão especial que vai avaliar a proposta. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos sejam reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional.
O próximo passo é a formação da comissão especial para dar continuidade a análise em plenário.