Pedágio da MG-050 é reajustado mediante Liminar; Estado recorrerá da decisão

Da Redação*
Hoje em Dia - Belo Horizonte
31/01/2017 às 14:13.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:38

A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A (AB Nascentes das Gerais) começará a cobrar, a partir de meia-noite desta quarta-feira (1º), tarifa de pedágio com o valor reajustado nas seis praças existentes nos 372 quilômetros concessionados. O valor que era de R$ 5,10 passou para R$ 5,50 para veículos de passeio. A informação foi confirmada pela empresa por meio de nota divulgada na noite desta terça-feira (31).

O aumento é amparado por uma liminar concedida  pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. No entanto, a Advogacia Geral do Estado (AGE) afirmou que recorrerá da decisão.

Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop), em 16 de janeiro deste ano, a Setop havia encaminhado notificação extra-judicial à concessionária da Rodovia MG-050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária.

A Setop informou que a ação da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela pasta em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado.

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