Uma decisão da Justiça proibiu o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, de receber detentas gestantes ou mães com filhos menores. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira na última sexta-feira (6), foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (10). 

A decisão cautelar foi deferida a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que alegou que o alojamento, até então destinado à acomodação de internas do regime aberto e semi aberto - com autorização de saída para trabalho externo - passou recentemente por uma intervenção estrutural que visava justamente a adequação para receber mulheres com este perfil.

presa estevão pinto
A unidade prisional feminina está localizada no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte

"Acontece, como argumentou a Defensoria Pública, que após a unidade ser inspecionada, constatou-se que o ambiente não foi adequadamente preparado para a admissão das reclusas, estando em desacordo com as regras que tratam da matéria, inclusive as regras de Bangkok", detalha o TJMG. As Regras de Bangkok são diretrizes das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e sob medidas não privativas de liberdade.

De acordo com a decisão, o juiz entendeu que, até agora, a obra feita na unidade prisional é "tímida" e está longe de atender as exigências legais. Entre as regras que não estariam sendo cumpridas citadas pelo magistrado estão a existência de uma seção para gestante e parturiente, de um berçário para que as condenadas pudessem cuidar e amamentar os filhos de até 6 meses e de uma creche para abrigar crianças com idades entre 6 meses e 7 anos. 

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) informou que a decisão judicial já se encontra sob análise da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. "A Sejusp esclarece, contudo, que cumprirá as determinações contidas no documento", conclui.

Leia mais:
Espanholas são flagradas com cocaína em frascos no Aeroporto de Confins
Recurso da Saúde é transferido para reestruturação ambulatorial de penitenciárias em Minas
Detentas de presídio feminino doam cabelos para pacientes com câncer
Detenta da Penitenciária Estevão Pinto, em BH, vence o Miss Prisional 2018