Após a lama que vazou da barragem de Fundão passar por Paracatu de Baixo, há um ano, João Elói da Silva, de 64, foi obrigado a deixar para trás a casa e o bar que ele tinha no distrito. Levado junto com a família para Mariana, João Banana, como é conhecido, não conseguiu ficar nem dois meses na cidade.

“Foram 45 dias no hotel e três na casa alugada. Ficava a toa o dia inteiro, assistindo televisão, e cheguei a passar mal. Deixei minha mulher e os meninos em Mariana e resolvi voltar para cuidar do que é nosso”, diz João. Das 108 famílias que moravam em Paracatu restam cerca de dez pessoas que, como ele, resistem em permanecer no vilarejo devastado pela avalanche de rejeito.

João cuida da criação de porcos e galinhas com os R$ 20 mil que a Samarco antecipou de indenização pelos danos causados ao imóvel onde morava. “Perdi tudo no bar, mas ainda não recebi um tostão”, afirma. 

Por tornar área urbana imprópria para ocupação humana, como ocorreu no povoado, a mineradora foi multada em R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De novembro de 2015 a agosto deste ano, a Samarco recebeu 42 multas por danos ambientais.

As infrações somam R$ 482,5 milhões e, além do Ibama, foram registradas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) e Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema). Até agora, nada foi pago.

Poluição

Com a água do rio Gualaxo do Norte, que corta Paracatu de Baixo, imprópria para consumo humano e dos animais, João Banana tem que caminhar todos dos dias cerca de 18 quilômetros para tratar dos bichos e abastecer a casa dele. A poluição dos recursos hídricos é outro motivo pelo qual a Samarco foi multada.

“É muito complicado. A família fica separada e as coisas em casa estão todas fora do lugar. É uma incerteza quanto ao futuro. Por isso, não tem como plantar nem um pé de mandioca”, lamenta.Flávio Tavares

CEMITÉRIO PRESERVADO – Entre os escombros, a visão do que sobrou em Paracatu de Baixo

No bar que ele tinha ainda estão as marcas da destruição e o odor de carne pobre ficou impregnado. “O congelador estava cheio de coisa. Até o dinheiro que eu guardava para fazer uma reforma foi embora. A Samarco falou em abrir um bar para mim em Mariana, mas eu não quis. Meu sonho é que volte a ser como era no novo Paracatu de Baixo”, diz.

O terreno para reconstrução do distrito já foi escolhido. Segundo Álvaro Pereira, representante da Samarco no programa de realocação dos moradores da Fundação Renova, a fase atual é de diálogo para definição da nova estrutura urbana.

se encerra na primeira quinzena de novembro

Dos R$ 189 milhões relativos a 30 multas aplicadas à Samarco pelo Sisema, R$ 112,7 milhões são de uma única infração: o rompimento da barragem de Fundão. Esgotados todos os recursos, a mineradora foi notificada em 19 de outubro a quitar o valor da infração.

“A partir do recebimento da notificação, a empresa tem 20 dias (corridos) para fazer o pagamento. Se não efetuar a quitação dentro deste prazo, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) irá inscrever o débito na dívida ativa e ajuizar a execução do valor. A empresa então terá cinco dias, a partir da citação da execução da dívida, para fazer o pagamento ou oferecer bens em garantia”, informa o Sisema.

As multas aplicadas pelo Ibama somam R$ 292,8 milhões. O órgão federal informou que as sanções mais antigas (de 11 de novembro de 2015) estão em fase final de recursos, em primeira instância, no procedimento administrativo aberto dentro do instituto.

Por danos ambientais no Espírito Santo, o Iema emitiu R$ 634 mil de multas à Samarco. “Até o presente momento nenhuma foi paga, pois a empresa apresentou defesa/recurso administrativo, conforme previsão legal”, destacou a assessoria de imprensa do órgão público capixaba.

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Até o fim do ano, mineradora promete dobrar valor dos benefícios às pessoas atingidas

Ciente do resultado em segunda instância da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que manteve a cobrança à Samarco da multa de R$ 112,7 milhões pelo governo de Minas, por meio do Sisema, a mineradora informou que “avalia qual procedimento será adotado”.

Sobre as demais infrações (registradas pelo Ibama e Iema), a “empresa entende que há aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser reavaliados e por isso aguarda a decisão administrativa das defesas já apresentadas”.

A Samarco ressalta que “já investiu cerca de R$ 1 bilhão no pagamento de ações de remediação, compensação e de indenização. Até dezembro, serão aportados mais R$ 1 bilhão”, garante.

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