Legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista (Reprodução/Transparência Brasil)
Quem perdeu ou teve documentos furtados ou roubados nesse Carnaval conta com a ajuda de alguns órgãos para tentar recuperar os itens. Além disso, é preciso relatar o caso, evitando que compras irregulares sejam realizadas. Conheça alguns serviços:
Achados e Perdidos dos Correios
O órgão mantém armazenados por até 60 dias os documentos perdidos. Os itens podem ser retirados após o pagamento de uma taxa de R$ 5,95. Se não forem retirados, são devolvidos aos órgãos emissores.
Para descobrir se um documento perdido está no Achados e Perdidos, a pessoa deve fazer uma consulta. Veja as opções:
- Acesso ao sistema pela internet, no link
- http://www2.correios.com.br/servicos/achados_perdidos/
- Comparecer a uma agência central dos Correios
- Pela Central de Atendimento pelos telefones: 3003 0100 (capitais e região metropolitanas), 0800 725 7282 (demais localidades) ou 0800 725 0898 (para portadores de deficiência auditiva).
Segundo os Correios, os documentos perdidos podem ser retirados pela própria pessoa ou representante legal. Saiba como:
- Além de ser identificada pela foto, a pessoa deverá fornecer o nome dos pais e apresentar boletim de ocorrência (original e cópia)
- O representante legal ou outra pessoa que tenha autorização por escrito do titular também deverá apresentar o boletim de ocorrência (original e cópia)
- O mesmo vale para os pais ou responsáveis, munidos de carteira de identidade quando forem retirar os documentos de menores de 18 anos
Os documentos encontrados também podem ser entregues aos Correios. Para isso, é só comparecer à agência mais próxima ou depositar o documento em uma das caixas de coleta da cidade.
Os Correios ainda têm algumas orientações para a retirada. Veja:
- A cópia do Boletim de Ocorrência ficará retida na agência
- Os Correios não se responsabilizam pela utilização indevida de documentos perdidos que aconteça em data anterior à da entrada na agência
- Não serão aceitos nem entregues, isoladamente, cartões de crédito, talões de cheques ou outros objetos
- No caso de entrada de documentos acompanhados de talões de cheques e cartões de crédito de um mesmo titular, a unidade poderá mantê-los no envelope-depósito aguardando a retirada
- Caso o prazo de guarda de 60 dias tenha expirado, os talões e cartões devem ser inutilizados, enquanto os documentos serão encaminhados aos órgãos emissores.
SOS Cidadão da CDL/BH
Enquanto o documento não é localizado, um serviço da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) evita que os mesmos sejam utilizados indevidamente no comércio. Trata-se do SOS Cidadão, que é gratuito.
Como fazer? De acordo com a CDL, assim que souber da perda ou roubo, o cidadão deve:
- Fazer um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil;
- Em caso de perda ou roubo do cheque, o cancelamento deve ser junto ao respectivo banco;
- Em caso de perda ou roubo do cartão, informar à administradora;
- Após esses procedimentos, registrar o roubo ou perda dos documentos e cheques no SOS Cidadão pelos telefones (31) 3565-7228 e (31) 3565-7226, de 8h30 às 14h;
- Comparecer pessoalmente à CDL, em até sete dias.
“O consumidor tem até sete dias para comparecer pessoalmente à CDL/BH e apresentar a ocorrência policial que comprove o fato. O não comparecimento neste prazo implica na retirada automática do registro”, explicou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Ainda segundo Marcelo, os cidadãos que têm seus documentos perdidos ou furtados estão mais suscetíveis a golpes e até mesmo prejuízos. “Basta perder a carteira de identidade ou o CPF para aumentar a probabilidade de ser vítima de uma fraude”, comentou.
O SOS Cidadão funciona de segunda à sexta-feira em dois endereços. Na sede da CDL/BH, avenida João Pinheiro, 495, bairro Boa Viagem, o horário de atendimento é de 8h30 às 17h30. E na rua Queluzita, 34, salas 903/904, bairro União, o atendimento é de 8h30 às 14h.
Criado em 1998, o SOS Cidadão recebe, em média, 200 inclusões por mês. Em 2019 foram realizadas 2.395 inserções no serviço. Só em janeiro de 2020 foram 241 cadastros.