Motoristas que fazem transporte clandestino promoveram uma carreata, na manhã desta segunda-feira (3), em diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os perueiros protestam contra prisões de motoristas. Foram registradas manifestações em Ribeirão das Neves, Contagem e Betim. Eles seguiram em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para mostrar indignação contra as detenções.

Nos últimos 20 dias, conforme o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), 15 pessoas foram presas no Estado por prestar o serviço de forma ilegal. Segundo o DEER,  o transporte clandestino é crime de "usurpação da responsabilidade do Estado", previsto no artigo 328 do Código Penal. Além de sujeito a prisão, o motorista flagrado é multado em R$ 1.625,70. Em caso de reincidência, a taxa é duplicada. 

Punição severa

Os organizadores do movimento pedem flexibilização nas punições. "Nós dessa categoria queremos trabalhar, pois somos trabalhadores da mesma forma que em outras categorias. Pais e mães de família que sustentam suas famílias com a 'peruagem' a mais de 20 anos! Já pagamos tantas multas para exercer essa atividade! Agora ser preso como criminoso é covardia! (sic)", afirmaram, em nota.

Os perueiros alegam que uma nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dificulta o serviço da categoria no Estado. Além disso, eles reclamam da burocracia do DEER-MG para aqueles que querem regularizar a função. 

"Queremos uma regulamentação do setor. Existem regras que atrapalham a vida do trabalhador, como a exigência de que um veículo com mais de 20 anos não pode ser usado. Há 15 dias os motoristas vêm sendo presos, estão tratando trabalhadores como bandidos", frisou Abdiel Freitas, dono de van que atua em Contagem.

Rigor

Por meio de nota, o DEER garantiu que a "operação de combate ao transporte clandestino continua". As ações de combate ao transporte clandestino ocorrem em conjunto com as polícias Militar, Civil e órgãos de segurança municipais. 

O DEER frisou que o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo decreto 44.603/2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação. O transporte fretado em Minas é regulamentado pelo decreto 44.035/2005, "que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista", reforçou o órgão.

O MPMG reforçou que o transporte coletivo é serviço público e, portanto, o seu fornecimento é um dever do Estado. "Dessa forma, o transporte coletivo de passageiros é irregular quando prestado por particular sem a devida concessão, permissão ou autorização do poder concedente".

"Diante do exposto, a fim de orientar a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, este Centro de Apoio Operacional (CAOCRIM) emite a presente nota técnica por considerar que a conduta irregular de transporte coletivo de passageiros ao arrepio das normas legais e regulamentares caracteriza, em abstrato, o crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal", frisou o promotor de justiça Henrique Nogueira Macedo, em nota técnica emitida no dia 22 de agosto deste ano.

Já a PM informou que atua junto com outros órgãos para coibir o transporte clandestino em Minas.

Trânsito

Um dos locais mais afetados por causa do protesto foi a BR-040. Conforme a concessionária Via 040, os perueiros se concentraram na altura do km 511 e, de lá, seguiram no sentido BH. O protesto tambem deixou lento o trânsito no entorno da ALMG.

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