Motoristas de vans realizam mais um dia de manifestações na Região Metropolitana de Belo Horizonte contra as prisões de profissionais da área. Na manhã desta quinta-feira (6), foram planejadas quatro carreatas, todas com o mesmo destino: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Os perueiros que vieram das cidades de Governador Valadares, Ouro Preto e Ponte Nova tiveram como ponto de encontro o Mineirão, na Pampulha. Os motoristas de Contagem se reuniram na Via Expressa da cidade, próximo ao bairro Sapucaia. Já os manifestantes de Betim e Igarapé saíram de um ponto próximo ao Shopping Partage, na BR-381, e os motoristas de Esmeraldas, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves se encontraram na BR-040, próximo ao trevo de Neves.

As carreatas e a manifestação prevista para ser feita em frente à Assembleia são realizadas por profissionais do transporte clandestino, de turismo e fretamento, além de transporte de universitários. A principal reivindicação é o fim das prisões dos motoristas. Pelo menos 120 pessoas foram presas por transporte clandestino no Estado nos últimos 20 dias, segundo Abdiel Freitas, advogado e dono de van. A Polícia Militar ainda não divulgou  balanço.

Para o movimento, as prisões são ilegais e inconstitucionais, pois o Código Nacional de Trânsito estabelece penas administrativas para esse crime. Porém, conforme o DEER-MG, as prisões estão sendo embasadas em nota técnica emitida pelo Ministério Público (MP) em agosto. O entendimento do MP é que, como trata-se de um serviço público, o seu fornecimento é um dever do Estado. Sem a devida concessão, o transporte clandestino configuraria "usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal".

“De maneira nenhuma queremos continuar trabalhando de forma clandestina, queremos a legalização do nosso trabalho, mas são as próprias autoridades que não deixam. Quem transporta universitários entre cidades deveria fazer um cadastro no DEER, mas o órgão não está fazendo os cadastros”, afirma Daniel da Silva, representante do movimento. 

Procurado, O DEER informou que o cadastramento para fretamento é feito de forma presencial em uma das 40 unidades do Departamento, que tem sete dias de prazo para analisar a documentação encaminhada. Um dos motivos considerados como dos mais freqüentes para negativa do cadastro é a apresentação de documentos com data vencida ou documentação incompleta. 

"O transporte fretado em Minas Gerais é regulamentado pelo decreto 44.035 / 2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista.O transporte de universitários é um tipo de serviço que pode ser prestado como fretamento contínuo. As exigências para a habilitação do motorista e do veículo estão definidas no decreto 44.035 / 2005, disponível no site www.deer.mg.gov.br/institucional/legislacao/leis-decretos ", informou o DEER, em nota.

As carreatas afetam o trânsito em Belo Horizonte. Acompanhe as informações pelo Twitter da BHTrans:

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