A Petrobras terá que depositar em juízo R$ 14,34 milhões para a melhoria de macanismos de controle ambiental da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Trata-se de uma medida compensatória presente em um acordo feito entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 5 de agosto e divulgado nesta segunda-feira (11).

O Termo de Compromisso (TC) foi negociado entre a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a 8ª Promotoria de Justiça de Betim e a Petrobras.

William França da Silva, gerente geral da Regap garante que a companhia está preparada para cumprir os compromissos assumidos. “Para a Petrobras as medidas não representam custo, mas investimento. O documento serve como um norte para nosso trabalho”, afirmou ele.

Além da medida compensatória, o termo prevê medidas preventivas e mitigadoras, como a apresentação de um projeto de monitoramento on line de emissões atmosféricas de NOx, SOx e material particulado.  

A instalação e operação de mais duas estações novas, visando a geração de dados on line e sistema de transmissão em tempo real para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), tambpem consta no acordo. Além de troca dos queimadores de gases convencionais das três caldeiras da Regap, projeto de modernização e finalização das obras de implantação da nova Unidade de Recuperação de Enxofre (URE) e o monitoramento da qualidade ambiental da antiga área de disposição de resíduos oleosos próximos à Lagoa de Polimento.

Medidas Compensatórias

Um total de R$ 12 milhões deverão ser depositados em conta judicial remunerada, divididos em duas parcelas semestrais de R$ 6 milhões, devendo a primeira ser depositada em até 45 dias a contar da homologação judicial do acordo. Esse montante irá custear projetos de relevância ambiental para a Bacia do Rio São Francisco e na implantação e manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral.

O restante, R$ 2,34 milhões, será destinado à execução de projeto ambiental para estudos técnico-científicos e avaliação de empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental.

“É um caso emblemático. Passamos vários meses discutindo a adequação técnica de cláusulas e conseguimos chegar a um bom termo, que não só resolve todas as pendências, dando segurança jurídica tanto para a empresa quanto para a sociedade, mas também estabelece o aprimoramento da gestão ambiental da Regap”, comemorou Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.