(Flávio Tavares/Hoje em Dia)
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar irregularidades cometidas pela Indústria de Madeira Imunizada Ltda (IMA), no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto, região Central do Estado. Conforme o Hoje em Dia mostrou na última terça-feira (10), o empreendimento minerário estaria usurpando bens da União, já que estaria funcionando normalmente mesmo após ter tido as atividades embargadas.
Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público (MP) para investigar o caso que, agora, também é alvo de apuração da PF. A suspensão do trabalho da mineradora pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2014, se baseou na falta de licenças ambientais para exploração da área.
Além disso, a empresa é investigada por, entre outras irregularidades, supressão de vegetação em área protegida e dentro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e da captação sem autorização de água do lago da Soledade, que abastece a cidade de Ouro Branco.
No fim de janeiro deste ano, foi realizada uma perícia no local para determinar a extensão dos danos ambientais. A conclusão do trabalho deve ser divulgada na próxima semana.
Crime
A manutenção das atividades da empresa, mesmo com a ordem do órgão federal, foi comprovada por meio de uma fiscalização da Polícia Militar. Uma denúncia para o DNPM também foi feita no dia 15 de janeiro para informar sobre o descumprimento do embargo e da ocorrência do crime de usurpação de bens da União, mas nada foi feito até o momento.
O crime é descrito no artigo 2º da lei 8.176/91. A norma diz que “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usur-pação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena prevista para o delito é de um a cinco anos de detenção e multa.
A Polícia Federal informou que solicitou informações sobre a empresa e sobre a existência de autorizações para as atividades no local para o DNPM. Procurado pelo Hoje em Dia para falar sobre a situação da mineradora, o DNPM não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta edição. Nenhum representante da IMA foi encontrado para comentar as denúncias.