(André Brant/Hoje em Dia)
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário Marcos Valério deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena em regime semiaberto. O pedido foi feito pelo vice procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, endereçado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator da execução penal de Valério.
O empresário e publicitário foi o pivô e principal operador do Mensalão do PT, conhecido esquema de corrupção ocorrido no Brasil no começo dos anos 2000. Ele foi condenado a mais de 37 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2018, ele recebeu nova condenação, dessa vez por peculato e lavagem de dinheiro no esquema de Mensalão Tucano, que lhe rendeu mais 16 anos de sentença.
Em agosto deste ano, a defesa de Valério pediu ao STF que ele fosse para o regime aberto, já que não tinha faltas graves no cumprimento da pena e apresentava documentos de trabalho em uma empresa privada. A PGR, por sua vez, foi contrária à progressão, afirmando que o cálculo dos advogados não foi feito sob 16% da pena, o que consta na versão da Lei Anticrime aprovada em 2019.
Além disso, a Procuradoria afirma que não há como provar o vínculo de trabalho de Valério, além do fato de que "não há evidências mostrando que o reeducando possa se ajustar, com autodisciplina e senso de responsabilidade". Segundo Medeiros, Marcos Valério foi inscrito na dívida ativa em aproximadamente R$ 10 milhões, e também é alvo de execução fiscal em Contagem, na Grande BH.
Tendo em vista a condenação do empresário por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, o vice procurador geral defendeu que a prisão domiciliar seja revogada, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veda a concessão do cárcere na modalidade domiciliar nessas hipóteses.
O pedido agora está nas mãos do ministro Luis Barroso, que deve decidir se flexibiliza, regride ou mantém o regime de prisão de Valério.
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