Quase R$ 800 mil foram liberados pela Justiça para a construção de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Poços de Caldas, a maior cidades do Sul de Minas Gerais, com pouco mais de 151 mil habitantes. Os valores, oriundos de penas pecuniárias (pagas em dinheiro), serão disponibilizados sob supervisão do juiz para a edificação de uma unidade masculina. 

O magistrado, Robson Luiz Rosa Lima, fixou um prazo de um ano - a partir de novembro - para a construção da unidade de recuperação. Além disso, o prédio terá que atender aos padrões exigidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). A construção foi determinada após pedido feito pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Poços de Caldas (Consep).

Antes de deferir o pedido, o magistrado se reuniu com o promotor de justiça Glaucir Antunes Modesto, o presidente do Consep, Juliano Vieira Zapia, e o defensor público Leonardo Cesar Mateus.

Os R$ 798.567,96 depositados na conta da Apac serão bloqueados e só poderão ser movimentados após autorização judicial. "(O bloqueio ocorre) por motivo de cautela, já que a diretoria da associação será modificada em novembro de 2019. A decisão justifica-se, segundo o magistrado, para evitar qualquer tipo de apropriação indevida", afirma o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ressocialização

Entre os argumentos analisados na reunião, destacou-se que a Apac é o método de ressocialização mais eficaz e avançado do mundo, tanto que está presente em vários países e tem reconhecimento internacional pela ONG Prison Fellowship International (PFI).

Em sua decisão, o juiz garantiu que está convencido de que uma das formas mais eficazes de proteger a sociedade é a ressocialização, já que os indivíduos têm a oportunidade de retornar à sociedade plenamente recuperados. “A mera punição já se mostrou ineficiente quando vislumbramos o número da reincidência, que é de no mínimo 80%, o alto número de homicídios e a baixíssima apuração das respectivas autorias, que não chega nem a 10% no Brasil”, registrou.

O juiz Robson Luiz Rosa Lima destacou também que cerca de 97% dos apenados provêm de famílias desestruturadas, 70% são pais, 95% são pobres (não tem advogados, muitos são analfabetos funcionais), 90% apresentam doenças, 70% são jovens, 1% exerceu ocupação produtiva e 98% são usuários de drogas.

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