(Flávio Tavares/Hoje em Dia)
O Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) adiou por um mês a decisão sobre o Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV) da Operação Urbana Consorciada “Nova BH”. Entretanto, não há a garantia de que a discussão seja levada para a Conferência Municipal de Políticas Urbanas antes de ser apreciada pelo Compur.
Isso porque a próxima reunião do conselho será no dia 23 de janeiro, enquanto a abertura da conferência está agendada para 3 de fevereiro, ou seja, 12 dias depois. As datas foram apresentadas ontem, em reunião ordinária do Compur. A Conferência Municipal de Política Urbana será encerrada no final de maio.
O adiamento da votação por parte dos conselheiros foi uma solicitação da arquiteta e urbanista Cláudia Pires, integrante do Compur, que pediu vistas. Para ela, não houve tempo suficiente para que a população tomasse conhecimento dos estudos. Cláudia solicitou que o EIV da “Nova BH” fosse votado após a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, mas o Compur apenas considerou a prorrogação para a próxima reunião, em janeiro.
A posição da urbanista é compartilhada pelas promotoras de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Marta Larcher, e Cláudia Ferreira. “No nosso entendimento, primeiro deveria haver a Conferência Municipal (de Políticas Urbanas) para depois, por meio de uma ampla discussão do projeto, ele vir para a avaliação do Compur”, afirmou Cláudia Ferreira.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento, Custódio Mattos, presidente do Compur, os estudos, contendo mais de 1.400 páginas, foram colocados à disposição no portal da prefeitura na sexta-feira. “Se o conselho entender que em janeiro não está pronto para votar, pode solicitar para retirar da pauta ou pedir vistas”, afirmou Mattos.
Legalidade do projeto provoca polêmica
O presidente do Compur, Custódio Mattos, afirmou que um relatório da Procuradoria Geral do Município constatou que os procedimentos da Operação Urbana Consorciada “Nova BH” seguem a legislação vigente.
Ele acredita que em janeiro o Estudo de Impacto sobre a Vizinhança (EIV) será aprovado no Compur. A partir de então, a prefeitura poderá enviar à Câmara dos Vereadores o texto para tramitação. Entretanto, membros do Ministério Público Estadual, que estiveram na reunião do Compur, ontem, alertaram que os procedimentos não estão de acordo com a lei.
“Tem uma ilegalidade. Um vício na formação do próprio processo, que foi a falta de participação. O papel do conselho hoje era determinar a baixa do processo em diligência para que fossem realizadas as audiências públicas, permitir a participação popular, para só então o processo voltar à votação do Compur”, enfatizou a promotora de Habitação e Urbanismo do MPE, Marta Alves Larcher.
Para ela, os estudos não foram divulgados com antecedência. “Duvido que algum conselheiro tenha lido, tenha conhecimento pleno do que está votando. É muita irresponsabilidade e falta de compromisso com o futuro da cidade. Verifico que é a pressa em vender no mercado”, afirmou.
O que é a Operação Urbana Consorciada
A Nova BH é uma Operação Urbana Consorciada, proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte para aumentar o potencial construtivo em grandes corredores na cidade, como as avenidas Andradas, Tereza Cristina e Antônio Carlos.
Com isso, empresas que quiserem construir prédios mais altos do que a atual legislação permite, nesses locais, terão que investir em melhorias na região.
A expectativa da prefeitura é de arrecadar R$ 4 bilhões para as obras.