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Casos de perseguição e intimidação a professores e instituições de ensino motivaram o lançamento de um "Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas" produzido por um grupo entidades ligadas à educação e aos direitos humanos. Assinado por 60 entidades, o material é uma resposta aos ataques de simpatizantes do movimento Escola Sem Partido.
Um desses casos é a polêmica em torno do ensino de gênero e sexualidade no Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte, que ficou ainda mais acirrada quando o Ministério Público entrou com uma ação pedindo indenização pelas supostas aulas ministradas sobre o tema, alegando se tratar de "teoria de gênero".
A questão é controversa até mesmo dentro do Ministério Público. Como a ação foi proposta pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 25ª Promotoria, especializada na Defesa do Direito à Educação, pediu a suspensão da ação alegando que o processo não cabe à área da Criança e do Adolescente e, sim, à Educação. Cabe agora à Procuradoria-Geral de Justiça decidir. A assessoria do MPMG informou que, até que seja decidida qual a área de competência da ação, não será possível comentar sobre o lançamento do manual.
Ao todo, 11 casos como este, ocorridos em todo o país, inspiraram a criação do manual, que oferece estratégias pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores e escolas.
"O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas - das quais abusam os nossos censores", diz o documento, que conta ainda com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.
Procurada, a assessoria do Colégio Santo Agostinho informou que a instituição não vai comentar sobre o lançamento do manual. A reportagem também entrou em contato com o deputado autor do projeto Escola Sem Partido, Erivelton Lima Santana (PATRI/BA), e aguarda posicionamento.
O material é assinado também por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outras.
Escola Sem Partido
O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.
O texto define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.
Na última semana, um grupo de mais de 150 entidades de 87 países adotou uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.
De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação".
(*Com Agência Estado)
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