Agentes públicos e empresários ligados a um contrato de parceria público-privado (PPP) para a gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Grande BH, são alvos de uma operação da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (16). O contrato foi firmado em 2009. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos possam ter ultrapassado R$100 milhões.

A ação foi deflagrada a partir de investigação que envolve o acordo celebrado entre o Executivo estadual e um consórcio, composto por cinco empresas. Conforme a polícia, a operação "Esgastulum" cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Nova Lima, na região metropolitana, e São Paulo.

Os investigados são suspeitos de peculato, desvio, fraude na licitação, condescendência criminosa e organização criminosa. Na época, Aécio Neves era o governador de Minas. O Hoje em Dia entrou em contato com a consórcio, a assessoria de deputado federal, mas ainda não obteve retorno.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que acompanha os desdobramentos da investigação da Polícia Civil sobre o contrato de parceria público-privada e aditivos, celebrados entre 2009 e 2018. A pasta reiterou que os acordos em questão foram assinados em gestões passadas.

A Sejusp ressaltou que a operação desencadeada na manhã desta quinta-feira teve origem no levantamento de indícios de possíveis irregularidades, apontados pela atual gestão da secretaria, e apurados, em continuidade, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). 

"Prezando pelo direito da ampla defesa e contraditório, a Sejusp aguarda o esclarecimento dos fatos, a bem da correição no uso de recursos públicos e respeito à população mineira. Destaca ainda que, mais uma vez, as forças de segurança do Estado, representadas neste ato pela Polícia Civil, demonstram a impessoalidade das ações de investigação realizadas no Estado de Minas Gerais", afirmou a secretaria por nota. 

A GPA, gestora do complexo penitenciário, afirmou que "recebeu com surpresa a ação da polícia, uma vez que há 11 anos, desde a assinatura do contrato, vem cumprindo com todas as suas obrigações de forma clara e transparente, prática administrativa adotada desde o início de sua atuação". A empresa disse ainda que não tem conhecimento de nenhum tipo de irregularidade na execução do contrato e lembra que o mesmo é alvo de constante avaliação e fiscalização de órgãos como Ministério Público e Advocacia Geral do Estado, entre outros.